Entenda o Programa de Aquisição de Alimentos e o Plano de Ação de Segurança, “fundamental para diminuir a violência e valorizar os profissionais de segurança“, segundo o Presidente
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu seu tradicional “Bom dia” diário aos seus seguidores nas redes sociais e fez um resumo de sua atividade da semana que se finda neste sábado (22/7).
“A semana começou com a primeira etapa do Desenrola Brasil e, na Bélgica, com a Cúpula da Celac – União Europeia. No retorno, sancionei o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Cozinha Solidária, importantes na luta contra a fome. Ontem lancei o Plano de Ação de Segurança (PAS), fundamental para diminuir a violência e valorizar os profissionais de segurança“, afirmou o estadista no ‘Twitter‘.
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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária:
Lula sancionou o Projeto de Lei N. 2.920 de 2023, de autoria do Executivo e que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, na quinta-feira (20/7), no Palácio do Planalto.
São iniciativas voltadas ao combate à fome, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade dos alimentos consumidos pela população. O PAA terá recursos de R$ 500 milhões – no ano passado, foram apenas R$ 2 milhões.
Lula destacou que essas políticas estão entre os principais investimentos do governo para o desenvolvimento econômico e social do país.
A sanção presidencial marca a retomada do PAA, que, criado pelo presidente Lula em 2003, foi decisivo para a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014.
A nova lei determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações. Além disso, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária sejam destinados a pequenos agricultores.
Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pela agricultura familiar, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA. Além disso, institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
Na essência, o PAA cria múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Os produtos comprados são transportados para centrais de abastecimento, que fazem a triagem e a rápida distribuição. Frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos chegam em seguida às mesas de creches, escolas e hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social.
Cozinha Solidária
Com conceito complementar ao do PAA, o Cozinha Solidária tem por fundamentos incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Além de contribuir para o acesso à alimentação, o programa leva em conta que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive em centros urbanos.
Assim, equipamentos como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários são um reforço para garantir a segurança alimentar.
O governo federal já apoia algumas dessas iniciativas e está mapeando as redes de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, equipamentos de recepção e distribuição de alimentos.
Lula destacou que o conceito de cozinhas solidárias ganhou muita força durante a pandemia da covid-19, quando muitas entidades resolveram ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltou que o programa “terá que ser transformado em políticas públicas porque terá que ter afinidade com alguma instituição para receber ajuda financeira ou financiamento de material”.
O presidente também enfatizou a necessidade de que os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fiscalizem a aplicação dos recursos tanto do PAA quanto do Cozinha Solidária.
“Porque, se isso acontecer, a gente vai transformar todos os pequenos produtores, ao invés de pequenos agricultores pobres e miseráveis, em gente de classe média, em pessoas que possam ganhar um pouco de dinheiro, comprar uma casa, comprar uma televisão, comprar geladeira, comprar carro, comprar moto”, afirmou, conforme transcrito no site do ‘Partido dos Trabalhadores‘.
