Brasília (DF)
13 de setembro de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tirou neste domingo (13/set) o sigilo do material enviado pela Justiça de São Paulo sobre o caso Dark Horse e unificou sob sua relatoria frentes que apuram o destino de recursos públicos ligados a emendas federais, contratos da Prefeitura de São Paulo e à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro. A decisão importa porque torna público um acervo estadual de milhares de páginas e transfere celulares, computadores e dados brutos à Polícia Federal.
O que o despacho de Dino determinou?
Segundo o G1, o ministro analisou documentos remetidos pela Justiça paulista e concluiu haver indícios de conexão entre inquéritos que até então tramitavam em esferas distintas. A CNN Brasil informou que a ordem alcança o material da Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo longa.
A coluna de Daniela Lima, no UOL, registrou que o acervo tem cerca de 5 mil páginas e resulta de operação estadual de junho, depois da revelação de que Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, também comandava entidade com contrato de mais de R$ 100 milhões com a prefeitura paulistana.
Dino determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF o material bruto extraído de celulares, os próprios aparelhos, computadores e documentos recolhidos, inclusive peças ainda em perícia. O O Globo acrescentou que o ministro oficiou o Coaf para o envio de Relatórios de Inteligência Financeira pedidos pela polícia em maio e reiterados em setembro.
A BBC News Brasil situou o despacho na Petição n.º 16.669/DF. Para justificar a publicidade, Dino citou decisões recentes de André Mendonça e Edson Fachin e falou em “viragem jurisprudencial” contra vazamentos seletivos.
O que o ministro escreveu sobre Frias e o PCC?
No texto reproduzido por O Globo e pelo G1, Dino afirmou:
“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos.”
Sobre o deputado Mário Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo do filme, o ministro registrou que há “alusão reiterada” ao parlamentar e que ele ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, um papel de liderança na suposta “arquitetura criminosa”. O G1 também reproduziu trecho em que o relator fala em “fortes indícios de uma única organização criminosa” na qual Frias figuraria como “agente central”, segundo a linha da PF.
IMPORTANTE: A menção ao PCC e ao papel de Frias está no despacho como hipótese e linha investigativa. Dino não declarou condenação. A BBC News Brasil observou que o ministro não detalhou o papel da facção, nem identificou condutas individuais específicas nesse ponto. Investigação em curso não equivale a culpa juridicamente reconhecida.
Como o dinheiro público entra na conta?
A frente relatada por Dino nasceu da apuração sobre transparência de emendas parlamentares federais. A CNN Brasil lembrou que, em março, o ministro já havia pedido esclarecimentos a Frias sobre emenda de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Gama.
O G1 descreveu o circuito apontado pela PF: a Complexsys Soluções Integradas Ltda., contratada pelo ICB, teria recebido transferências de Frias, devolvido valores ao instituto e remetido recursos à Academia Nacional de Cultura (ANC), também presidida por Karina Gama. Para a polícia, esse fluxo sugeriria um “circuito financeiro fechado”.
Na operação de quinta-feira (10/set), a PF já havia apontado transferências pessoais de R$ 645,4 mil de Mário Frias à Go Up entre novembro e dezembro de 2025, valor considerado incompatível com os rendimentos declarados do deputado, segundo o G1 e a Folha de S.Paulo. Há ainda a suspeita, relatada pelo G1, de que ao menos R$ 750 mil de verba pública tenham sido triangulados até a produtora, via empresas ligadas a Heric Fabiano Dias.
O Urbs Magna já havia documentado, em junho, irregularidades apontadas na execução de emenda de Frias ao ICB, inclusive pagamento a editora por kits pedagógicos questionados, na reportagem Emenda de Mário Frias: R$ 400 mil em ‘livros fantasmas’.
De onde vem a linha do PCC?
A referência à facção não surgiu neste domingo. Em junho, O Globo e o G1 revelaram que o ICB subcontratou a Favela Conectada, de Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado pelo Ministério Público paulista como integrante do PCC, no projeto de wi-fi da prefeitura. O contrato de subempreitada chegou a ser estimado em até R$ 12 milhões.
Alex Leandro foi preso em fevereiro sob acusação de feminicídio e solto em agosto, segundo o G1. A defesa dele nega vínculo com a facção. Na decisão de quinta-feira (10/set), Dino já havia falado em “um só sistema delitivo” e em “menção a atos interligados até com a facção criminosa PCC”, conforme o G1.
O contrato municipal do ICB para o programa de wi-fi livre foi estimado pela imprensa entre R$ 108 milhões e R$ 157 milhões, com execução incompleta e suspeitas de superfaturamento. Essa apuração estadual foi encaminhada ao STF a pedido da PF, depois que Dino autorizou, em agosto, o acesso federal ao material paulista, como o Urbs Magna.
Como o caso chegou até aqui?
A cronologia pública do caso não começa neste domingo.
Em maio, Dino abriu apuração sobre emendas de deputados do PL a entidades ligadas à produtora, depois da repercussão de áudios e mensagens sobre o financiamento privado do filme por Daniel Vorcaro, do Banco Master. Frias disse ao STF, naquele mês, que a tese de destinação das emendas ao filme era “absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória”, segundo a BBC News Brasil.
Em 1º de junho, a polícia paulista deflagrou operação sobre o contrato de wi-fi. Em 24 de agosto, Dino mandou a PF absorver essa frente. Em julho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir o braço das emendas de Dino para André Mendonça, relator da vertente ligada a Vorcaro. A Agência Brasil e a Folha documentaram os pedidos, rejeitados.
Na quinta-feira (10/set), a Operação Make Up cumpriu 49 mandados no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Alvos centrais: Frias e Karina Gama, além do ICB e da ANC. Dino impôs a Frias a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados. O Urbs Magna detalhou essa etapa.
Há, portanto, duas frentes no STF: Dino cuida das emendas e da conexão com o contrato paulista; Mendonça relata o financiamento associado a Vorcaro e a Flávio Bolsonaro. São apurações conexas no tema, não o mesmo processo.
O que diz Mário Frias?
Depois das buscas, Frias publicou vídeo nas redes e classificou a operação como “cortina de fumaça” em ano eleitoral. Segundo o Metrópoles e O Globo, o deputado afirmou que a emenda de R$ 2 milhões financiou projeto esportivo e de letramento digital, que o dinheiro não passa pela mão do parlamentar e que eventuais pendências da CGU se resolvem com documento. Prometeu colaborar e entregar papéis. Ninguém foi preso na operação.
Na sexta-feira (11/set) e no sábado (12/set), o G1 mostrou, em documentos com sigilo derrubado por Mendonça, que a Go Up pagou ao menos quatro faturas de cartão de Frias entre agosto e novembro de 2025, somando cerca de R$ 136,8 mil. Esse ponto pertence à outra frente do caso, mas atravessa o mesmo núcleo de pessoas e empresas.
Por que a centralização no STF muda o jogo?
Três argumentos sustentaram a atração do inquérito paulista, conforme o G1: foro de deputado federal; uso de emendas federais; e a hipótese de dimensão interestadual associada a organização criminosa, inclusive pela menção ao PCC.
A publicidade reduz o espaço para vazamento seletivo, mas também joga no debate eleitoral um conjunto ainda hipotético de acusações. O ponto institucional permanece o mesmo desde a relatoria de Dino sobre emendas: dinheiro público exige rastreio, e a destinação a entidades privadas não se esgota no ato de indicar a verba.
O que segue agora é a conferência dos dados brutos pela PF, o exame dos relatórios do Coaf e a manifestação da PGR. A defesa de Frias continua a negar crime. A linha do PCC segue como hipótese a ser testada, não como fato julgado.
FAQ rápido
O sigilo derrubado neste domingo prova que Frias desviou dinheiro para o filme?
Não. O despacho de Dino descreve hipóteses e indícios da PF e da polícia paulista. Não há condenação neste ato.
O que o PCC tem a ver com Dark Horse?
A linha investigativa citada por Dino remete, segundo a imprensa, à subcontratação no projeto de wi-fi da Prefeitura de São Paulo de empresa de Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado pelo MP-SP como integrante da facção. O ministro não detalhou condutas específicas da organização no despacho de domingo.
Há duas investigações no STF sobre o mesmo filme?
Sim. Dino relata a frente das emendas e do material de São Paulo. André Mendonça relata a frente do financiamento associado a Daniel Vorcaro e a Flávio Bolsonaro.
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