Brasília (DF)
15 de setembro de 2026
Flávio Dino determinou nesta terça-feira (15/set) o envio ao presidente do STF, Edson Fachin, de novos elementos sobre a atuação de André Mendonça em processo de cemitérios de São Paulo. A Presidência já havia acolhido, em 4 de setembro, o pedido de Alexandre de Moraes para apurar o colega e o deslocado para procedimento próprio. O duplo movimento interessa porque concentra na cúpula da Corte o exame de imparcialidade de um ministro relator, em plena tensão institucional e eleitoral.
O que Dino enviou a Fachin?
A decisão foi proferida na ADPF 1.196, relatada por Dino e ajuizada pelo PCdoB, sobre concessões funerárias, cemiteriais e de cremação na capital paulista. Segundo a CNN Brasil e a Folha de S.Paulo, o ministro mandou juntar a peça ao procedimento que já apura condutas de Mendonça na Presidência da Corte.
Dino aponta um quadro de convergência temporal, e não uma condenação. Em 13 de março de 2025, ele havia determinado transparência e controle de preços das concessionárias. No dia seguinte, 14 de março de 2025, Mendonça recebeu Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. Mendonça confirmou o encontro e disse tê-lo feito a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha de Madureira.
No dia seguinte à reunião, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Ao devolver o processo, em 4 de abril de 2025, votou contra as medidas de Dino e a favor das concessionárias, conforme a CNN.
Que ligações o ministro descreveu?
A decisão registra que o Master e a Master Corretora administravam o fundo Brazilian Graveyard and Death Care Services, com 20% da Cortel, concessionária de cemitérios privatizados. Vorcaro teria investido mais de R$ 154 milhões no fundo. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, tinha ligação com a igreja e cargo diretivo na Cortel.
Dino cita ainda o irmão do ministro, Alexandre de Almeida Mendonça, que integrou a SP Regula, agência de fiscalização dos cemitérios concedidos: superintendente em julho de 2024 e secretário-executivo em maio de 2026, durante a tramitação da ADPF.
Sobre o Instituto Iter, fundado por Mendonça, o Estadão reproduz o contrato nº 32/SEGES/2025, de 24 de setembro de 2025, no valor de R$ 380 mil, firmado com a Prefeitura de São Paulo por contratação direta para cursos de gestão pública. O g1 também menciona contrato de cerca de R$ 1,63 milhão com a FDE, ligada ao governo estadual, e o registro de que Mendonça informou, em 3 de setembro de 2025, ter deixado a sociedade do instituto.
Dino determinou que a Prefeitura e a SP Regula prestem esclarecimentos em dez dias sobre a Cortel e eventual relação com o Master; que o Ministério Público de São Paulo e a CVM informem investigações e fundos ligados às concessionárias; e que cópia da decisão vá a Fachin.
O próprio texto ressalva o limite da inferência:
“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo. Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes.”
Como Fachin acatou o pedido de Moraes?
A segunda frente começou em 3 de setembro, quando Moraes encaminhou a Fachin, no Inquérito 4.781 (fake news), pedido para apurar Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na relatoria do Master e das fraudes do INSS. A Agência Brasil registrou o ofício.
Em 4 de setembro, Fachin retirou o pedido do inquérito relatado pelo próprio Moraes e o anexou à Pet 16.704, sob a Presidência. Pediu parecer da PGR sobre admissibilidade e regularidade e abriu prazo para Mendonça. No despacho reproduzido pela Reuters, afirmou:
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações.”
Não houve, portanto, abertura automática de inquérito criminal contra Mendonça. Houve recebimento formal, separação de autos e rito sob a Presidência — o sentido preciso de “acatar” o pedido, sem julgamento de mérito.
Na terça-feira (09/set), Fachin suspendeu decisões cruzadas de Mendonça e Dino sobre a cúpula da Polícia Federal, tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou para esta terça-feira (15/set) o exame plenário das mensagens de Vorcaro atribuídas a Moraes. Em 12 de setembro, a BBC News Brasil informou que o presidente da Corte recusou julgamento conjunto e reservou 23 de setembro para o pedido contra Mendonça. Matéria interna do portal registrou a retirada de Mendonça da relatoria do caso Moraes e o congelamento pontual de peças do Master e do INSS: Fachin tira Mendonça do caso Moraes.
IMPORTANTE: Receber o pedido de Moraes e juntar a decisão de Dino à Pet 16.704 não equivale a declarar Mendonça investigado criminalmente nem a afirmar conflito de interesses comprovado. Fachin reservou o mérito ao rito da Presidência e, no que couber, ao plenário. Dino pediu esclarecimento com contraditório. Mendonça, segundo o Estadão, ainda não havia se manifestado sobre a peça desta terça quando as primeiras reportagens saíram.
Por que as duas frentes se cruzam agora?
O fio comum é Vorcaro e o Master. Mendonça tornou público relatório da PF que identifica Moraes como interlocutor de mensagens do banqueiro. Moraes reagiu com pedido contra o relator. Dino, horas antes da sessão desta terça, acrescentou o encontro de 14 de março de 2025, o instituto e os contratos paulistas ao mesmo universo procedimental.
O risco institucional não está só no conteúdo das acusações cruzadas. Está no uso de decisões monocráticas para definir o alcance de investigações que mencionam os próprios ministros. A Presidência tentou recentralizar o rito. O plenário desta terça-feira (15/set) examina o polo Moraes-Vorcaro; o polo Mendonça permanece em instrução, agora alimentado pela ADPF dos cemitérios.
O impacto ultrapassa o prédio do Supremo. Em ano eleitoral, a credibilidade da Corte condiciona o debate público sobre foro, imparcialidade e o limite entre supervisão judicial e causa própria. Sem o devido processo, qualquer desfecho — arquivamento ou aprofundamento — nasceria sob suspeita.
O que acontece agora?
Ficam pendentes os ofícios à Prefeitura, à SP Regula, ao MP paulista e à CVM; a juntada da decisão de Dino na Pet 16.704; as manifestações já requisitadas no rito de Fachin; e as duas sessões plenárias — a de hoje, sobre Moraes, e a marcada para 23 de setembro, sobre o pedido contra Mendonça. Nenhuma dessas etapas substitui prova. Todas definem se a Corte consegue julgar a si mesma sem romper o próprio método.
FAQ rápido
Dino já investiga criminalmente André Mendonça?
Não. Ele enviou elementos a Fachin e pediu documentos a órgãos de São Paulo. A apuração de conduta de ministro do STF corre sob a Presidência e depende de juízo de admissibilidade.
Fachin aceitou o pedido de Moraes no mérito?
Ele recebeu o pedido, tirou-o do inquérito das fake news e o ancorou na Pet 16.704. O próprio despacho afasta juízo antecipado sobre admissibilidade e mérito.
O encontro com Vorcaro está confirmado?
Sim, pelo próprio Mendonça, que atribuiu a reunião a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. O que se discute é o significado jurídico da coincidência de datas com o pedido de vista e o voto posterior.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
