Brasília (DF)
13 de setembro de 2026
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu no sábado (12/set) a relatoria do procedimento que examina mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e ordenou a remessa à Presidência das apurações do Master e das fraudes no INSS. A decisão redistribui o comando da crise interna da Corte às vésperas do plenário de terça-feira (15/set).
O que Fachin decidiu no sábado (12/set)?
Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin tirou o ministro André Mendonça da relatoria do processo que aponta um elo entre Moraes e Vorcaro e passou ele próprio a conduzir o caso. Na mesma linha, o g1 e o UOL registraram a transferência da PET 16.662 para a Presidência do tribunal.
O despacho citado pelo g1 determina: “Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.”
O artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil trata de hipóteses de impedimento do juiz. O artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF ampara atribuições da Presidência da Corte. A formulação de Fachin, portanto, antecipa um efeito processual: se o plenário reconhecer situação de impedimento, o processo já estará sob a cúpula do tribunal.
Mais cedo no mesmo sábado, conforme o Metrópoles e o Migalhas, Mendonça já havia encaminhado a PET 16.662 à Presidência e interrompido a tramitação, em cumprimento à ordem de 9 de setembro que suspendeu procedimentos com potencial de investigação contra integrantes da Corte.
O que acontece com o Master e com o INSS?
Fachin não assumiu, neste momento, a relatoria das investigações do banco e das fraudes previdenciárias. Determinou a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, “com todos os processos a elas relacionados”, no trecho reproduzido pelo g1. O UOL e a VEJA convergiram nesse ponto: os autos sobem à Presidência; a definição do relator ainda virá.
Com a remessa, atos decisórios monocráticos nesses feitos ficam paralisados até nova determinação. A CNN Brasil registrou a ressalva de juristas consultados pelo veículo: a paralisação de decisões pontuais não equivale, por si só, ao encerramento das apurações.
IMPORTANTE
A remessa das PETs 15.041 e 15.556 à Presidência do STF não encerra as investigações do Banco Master nem as da Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. O que a decisão produz, neste estágio, é a interrupção de atos monocráticos e a centralização do material sob a Presidência. Fachin ainda poderá avocar as relatorias, devolvê-las ou submeter o ponto ao plenário.
O caso do Master apura irregularidades financeiras ligadas a Vorcaro. O caso do INSS examina fraudes em descontos de aposentadorias e pensões — matéria que atinge diretamente a renda de milhões de beneficiários e a credibilidade da Previdência.
Quando o plenário julga o caso Moraes?
A sessão extraordinária de terça-feira (15/set) permanece marcada para examinar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro e o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Caberá ao plenário decidir se abre investigação formal contra Moraes ou se arquiva o pedido, conforme o UOL e o g1.
Ao assumir a relatoria, Fachin passa a ler o relatório na abertura, a indicar o rito e a votar primeiro. O Estadão registrou que o próprio presidente da Corte formalizou a condução do feito depois de Mendonça devolver o processo ao gabinete da Presidência.
A análise da conduta de Mendonça como relator do Master e do INSS ficou para 23 de setembro. Fachin recusou o pedido de Moraes — e, segundo a Folha de S.Paulo, também recusou a tese de incluir o tema na mesma pauta a partir de provocação do decano Gilmar Mendes — para julgar os dois ministros no mesmo dia. O argumento de Moraes, reproduzido pela Deutsche Welle, falava em “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Como a crise entre Moraes e Mendonça chegou a este ponto?
Os dois ministros passaram a ocupar o centro da maior crise pública recente do Supremo. Mendonça retirou o sigilo de peças do Master e deu visibilidade a diálogos atribuídos a Vorcaro e a Moraes. Moraes, por sua vez, pediu a apuração da conduta do colega, apontando abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do Master e do INSS. A Reuters havia noticiado, em 4 de setembro, que Fachin já havia retirado esse pedido do inquérito das fake news, então relatado por Moraes.
Em 9 de setembro, o presidente da Corte suspendeu decisões conflitantes sobre a chefia da Polícia Federal, tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e determinou que qualquer procedimento sobre potencial investigação de ministro subisse primeiro à Presidência, conforme a Reuters.
O material da PF que alimenta a PET 16.662 veio das apurações do Master. A PGR questionou a validade do relatório e sustentou que Mendonça não deveria ter determinado apuração sobre o destinatário das mensagens sem provocação do Ministério Público ou da própria polícia, e que a competência para decidir sobre eventual investigação de ministro é do plenário. Esse é o núcleo jurídico que a Corte examina na terça-feira (15/set).
O que a decisão muda na prática?
Para o caso Moraes, a mudança é imediata: o relator da sessão deixa de ser o ministro que produziu o recorte investigativo e passa a ser o presidente do tribunal. Para o Master e o INSS, a mudança é de trava e de guarda. Enquanto os autos não forem redistribuídos, medidas cautelares, quebras de sigilo e demais atos que dependam de juiz singular ficam sob reserva da Presidência.
A manobra institucional busca recentralizar o conflito em uma instância única, depois de semanas em que decisões monocráticas de ministros em lados opostos da disputa se sucederam e enfraqueceram a leitura pública da imparcialidade da Corte. Essa avaliação editorial não antecipa o resultado do plenário nem atribui ilicitude a qualquer dos magistrados citados. O que está documentado, até aqui, é o deslocamento do controle processual para a Presidência e a separação deliberada das duas pautas — 15 e 23 de setembro.
No plano social, o congelamento temporário do caso do INSS interessa a aposentados e pensionistas que aguardam o desfecho das fraudes em descontos. No plano institucional, o caso Master atravessa o sistema financeiro, a Polícia Federal, a PGR e o próprio STF. Por isso a forma da condução importa tanto quanto o mérito que o plenário ainda vai enfrentar.
A sessão de terça-feira (15/set) será transmitida pela TV Justiça. Depois dela, resta saber se Fachin avocará de fato as relatorias do Master e do INSS ou se devolverá o material sob novas regras de trâmite.
FAQ rápido
Fachin já é relator do Master e do INSS?
Não. Ele assumiu a PET 16.662, relativa a Moraes e Vorcaro, e apenas determinou a remessa das PETs 15.041 e 15.556 à Presidência. A relatoria desses dois conjuntos ainda será definida.
As investigações foram arquivadas?
Não. Fontes jornalísticas que descreveram o despacho registram paralisação de atos decisórios, não extinção dos inquéritos.
O que o STF decide na terça-feira (15/set)?
O plenário examina o relatório da PF sobre as mensagens e o pedido de nulidade da PGR, para abrir ou arquivar apuração envolvendo Alexandre de Moraes. A conduta de André Mendonça ficou para 23 de setembro.
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Fachin agiu corretamente, Mendonça, o terrivelmente sem compromisso com a verdade, queria a todos custo retribuir ao presidiário, com a blindagem do Flavinho rachadinha, miliciano corrupto e mentiroso