Brasília (DF)
27 de setembro de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou neste domingo (27/set) a decisão de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral que mandava retirar do ar publicações associando o senador Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A ordem restabelece o post do humorista Antonio Tabet e preserva o debate público em plena campanha.
O QUE ACONTECEU?
Na quinta-feira (24/set), Antonio Tabet publicou no X uma imagem da santa com a frase “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O texto não citava o nome do senador nem de seus familiares.
Na sexta-feira (25/set), a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça, na condição de vice-presidente do TSE, determinou a remoção da postagem, proibiu conteúdos “substancialmente semelhantes” e fixou multa. A medida foi depois ampliada para milhares de links em X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Segundo a CNN Brasil, a ordem chegou a alcançar 1.170 links e previu multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento da versão mais ampla.
Tabet recorreu ao STF. Neste domingo (27/set), Dino cassou os comandos de remoção, abstenção e multa e determinou que o TSE e as plataformas fossem notificados para restabelecer a publicação e outras retiradas pelo mesmo fundamento.
POR QUE DINO CASSOU A ORDEM?
O ministro afirmou que a remoção exigiria duas operações que o ordenamento não admite: presumir que a expressão “família miliciana” se refere a um candidato específico e interditar o debate sobre ideias religiosas por decisão judicial sem motivação e proporcionalidade suficientes.
Segundo a CNN Brasil, Dino escreveu: “A necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas”.
Na VEJA, o magistrado registrou: “Se um candidato ou apoiadores seus vierem a se opor a tal lei é natural que eles sejam criticados, sob várias formas. O que não é possível é o direito a tal crítica ser impedido, por ordem judicial, ainda mais com um caráter generalizante, vulnerador do direito à fé de dezenas de milhões de pessoas”.
Dino invocou o precedente da ADPF 130, que afastou a censura prévia no país, e determinou o restabelecimento das postagens “em respeito ao assentado por esta Corte na ADPF 130”, conforme a Brasil 247.
COMO A POLÊMICA CHEGOU AO TSE?
A campanha de Flávio Bolsonaro classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que o senador ou sua família teriam proposto, articulado ou pretendido retirar o título de padroeira instituído pela Lei 6.802/1980. Mendonça acolheu esse núcleo factual e considerou que a publicação de Tabet ultrapassava a opinião política.
O senador negou qualquer iniciativa nesse sentido. A circulação da narrativa, no entanto, ganhou escala nas redes após a quinta-feira (24/set). Levantamentos citados pela imprensa apontaram centenas de milhares de menções em poucas horas.
IMPORTANTE: A decisão de Dino não declara verdadeira a acusação contra Flávio Bolsonaro. O ministro entendeu que a postagem de Tabet não trazia o grau de certeza de ilicitude exigido para uma remoção sumária, sem instrução processual adequada. Eventuais abusos pontuais, segundo o próprio despacho, continuam passíveis de responsabilização posterior.
O QUE A ORDEM DE DINO DETERMINA AGORA?
A cassação alcança os comandos de remoção, a proibição de republicação e as multas fixadas no TSE. As plataformas devem restabelecer o conteúdo de Tabet e outras postagens excluídas com o mesmo fundamento. Outras pessoas atingidas por decisões semelhantes podem pedir a extensão dos efeitos no mesmo processo.
A análise aponta que o episódio se insere numa sequência de choques entre Flávio Dino e André Mendonça no STF e no TSE ao longo de setembro, já registrada em decisões sobre a cúpula da Polícia Federal. O fio comum é o limite entre tutela eleitoral e restrição ao debate público. Veja o antecedente em Dino reconduz Andrei à PF.
FAQ Rápido
O post de Tabet citava Flávio Bolsonaro?
Não. A publicação usou a expressão “família miliciana” e uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, sem nomear o senador.
O que Mendonça havia determinado?
Remoção da postagem, vedação a conteúdos equivalentes e multa, depois ampliada a milhares de links nas principais plataformas.
A decisão de Dino vale só para Tabet?
Não. O ministro determinou o restabelecimento de outras postagens retiradas pelo mesmo fundamento e admitiu pedidos de extensão.
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Parabéns Flávio Dino, esse PIXULECO eleitoral, André Mendonça, quer blindar o Flávio rachadinha de qualquer forma, esquecendo que não é dessa maneira