Brasília (DF)
25 de outubro de 2026
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, classificou como graves as denúncias de redução significativa do transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, neste domingo (25/out), segundo turno das eleições presidenciais. A decisão atende a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e reforça o direito de acesso às urnas em um dia em que a Justiça Eleitoral exige oferta de transporte equivalente à dos dias úteis, segundo o Metrópoles.
A atuação ocorre em pleno dia de votação e responde a relatos de que a frota de ônibus operava com redução superior a 50% em relação aos dias úteis em Salvador, mesmo após decreto de gratuidade. O caso ganhou contornos imediatos porque o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia determinado a recomposição de 100% da frota e a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, conforme a CNN Brasil.
O QUE ACONTECEU NESTE DOMINGO (25/OUT)?
A Federação Brasil da Esperança, ligada à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou representação no TSE relatando dificuldades de deslocamento de eleitores por redução ou retenção de ônibus nas três cidades baianas. Em Salvador, vistorias identificaram dezenas de veículos parados em garagens — relatos falam em ao menos 75 ônibus impedidos de sair e números superiores em fiscalizações do Procon-BA, segundo o g1.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato da frota integral, com frequência e itinerários de dia útil e gratuidade até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores. A decisão fixou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento e determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza, com encaminhamento à Polícia Federal. A prefeitura atribuiu atrasos à retirada de adesivos colocados em veículos, conforme o DOL.
POR QUE O CORREGEDOR CLASSIFICOU OS FATOS COMO GRAVES?
Em despacho, Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou: “Os fatos noticiados revestem-se de gravidade, especialmente por envolverem possível comprometimento do exercício do direito de voto em pleno dia da eleição”. Ele determinou comunicação imediata à Presidência do TSE e requisitou informações urgentes ao TRE-BA sobre a situação do transporte coletivo nos três municípios e as medidas adotadas, segundo o Metrópoles.
O corregedor reforçou a observância dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, com registro em ata de dificuldades de deslocamento e distribuição de senhas às 17h a todos os eleitores já presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos prédios. A análise de pedidos de investigação por possível abuso de poder e de preservação de provas ficou reservada para momento posterior, após os esclarecimentos, conforme o Correio Braziliense.
IMPORTANTE: A classificação de “gravidade” pelo corregedor-geral não equivale a decisão definitiva sobre prorrogação do horário de votação nem a condenação de qualquer autoridade. Ela aciona a Corregedoria e solicita dados ao TRE-BA para evitar sobreposição de determinações. O pedido de extensão do horário até as 19h nas três cidades foi encaminhado à Presidência do TSE.
QUAL A POSIÇÃO DE KASSIO NUNES MARQUES?
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou em entrevista coletiva em Brasília que dificuldades de transporte registradas em alguns locais do país “já estão sendo corrigidas”. Sobre a Bahia, ele disse que o tribunal recebe relatórios periódicos do TRE-BA, que realizou diligências no local, e que qualquer ação será examinada “no seu tempo”. O ministro lembrou que a coordenação do transporte de eleitores cabe aos TREs, com apoio do TSE, Forças Armadas e Polícia Rodoviária Federal, segundo a CNN Brasil.
Fontes consultadas não registraram manifestação específica do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, sobre este episódio particular da redução de ônibus na Bahia. Mendonça votou pela manhã em Brasília e fez declarações gerais sobre o processo democrático, conforme a Terra.
CONTEXTO E DESDOBRAMENTOS
A Resolução-TSE nº 23.751/2026 estabelece a obrigação de transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. O TSE já havia alertado os TREs sobre o tema. O episódio na Bahia se soma a relatos de dificuldades em outras cidades, incluindo São Paulo, e reforça o debate sobre o acesso efetivo ao voto, especialmente entre eleitores que dependem do transporte público, segundo a Agência Brasil.
A análise aponta que a resposta rápida da Corregedoria e a ordem local de recomposição da frota ilustram a tensão entre a garantia do sufrágio e a capacidade de fiscalização em tempo real no dia da eleição. O desfecho depende das informações que o TRE-BA apresentar e da eventual decisão da Presidência sobre pedidos de prorrogação.
FAQ Rápido
O que o corregedor do TSE decidiu exatamente?
Classificou os relatos como graves, cobrou informações urgentes ao TRE-BA, comunicou a Presidência do TSE e reforçou a distribuição de senhas às 17h para eleitores já presentes, inclusive fora dos prédios.
Kassio Nunes Marques prorrogou o horário de votação?
Não. Ele afirmou que as dificuldades estão sendo corrigidas e que o caso será analisado “no seu tempo”, após relatórios do TRE-BA.
Por que houve ordem de prisão do secretário de Mobilidade de Salvador?
O TRE-BA determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza após constatar redução da frota e indícios de violação da legislação eleitoral, além de multar em R$ 1 milhão por hora o descumprimento da ordem de frota integral.
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