Brasília (DF)
05 de outubro de 2026
Adefesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5/out) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize o senador Flávio Bolsonaro a visitá-lo antes de 11 de outubro, data em que termina o veto de 90 dias. O pedido chega um dia depois de o senador liderar o primeiro turno e altera o calendário familiar da prisão domiciliar no meio da campanha do segundo turno.
O QUE A DEFESA PEDIU A MORAES?
O pedido principal é o restabelecimento do regime ordinário de visitas. O pedido subsidiário é uma única visita de Flávio Bolsonaro, descrita pela defesa como de natureza exclusivamente familiar, em data e horário combinados com o local da custódia. A informação foi publicada pela CNN Brasil e repercutida pelo Metrópoles e pelo R7.
Na petição, os advogados sustentam que o tempo já decorrido e a ausência de novos episódios tornariam desnecessária a restrição excepcional. A VEJA reproduziu este trecho:
“Consideradas as circunstâncias atuais e o lapso temporal já transcorrido, entende-se que não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo, de sua realização nos moldes ordinariamente estabelecidos por essa Relatoria, evidentemente com observância das condições de fiscalização e das demais cautelares vigentes.”
O R7 informa que o documento é assinado por Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Flávio Nantes Bolsonaro, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues. A visita alternativa, se autorizada, teria data e horário definidos com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).
IMPORTANTE: O protocolo não é autorização. Até a publicação desta matéria, não havia decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido. O fim do prazo de 90 dias, em 11 de outubro, encerra a suspensão específica de Flávio Bolsonaro. Não elimina, por si, as demais cautelares da prisão domiciliar nem a vedação a visitas de finalidade político-eleitoral até o fim das eleições, imposta em 17 de julho.
POR QUE FLÁVIO ESTÁ IMPEDIDO DE VISITAR O PAI?
Em 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador. A decisão veio depois de Flávio Bolsonaro ler, em transmissão ao vivo no sábado, 11 de julho, uma carta do pai. No texto, o ex-presidente o apresentava como porta-voz e candidato escolhido para representá-lo. A Folha de S.Paulo e a BBC News Brasil registraram o teor da decisão.
Moraes entendeu que a divulgação violou a cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros. Escreveu que não havia dúvida de que a conduta “desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”. O caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.
Em 17 de julho, o ministro manteve a prisão domiciliar e proibiu visitas por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde previamente autorizados. Também vedou visitas de finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026. A suspensão de 90 dias aplicada a Flávio permaneceu à parte, como noticiou a CBN.
O QUE JÁ MUDOU NO REGIME DE VISITAS?
Em 21 de agosto, Moraes autorizou a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, depois de cumprido o prazo geral de 30 dias. Flávio continuou barrado. O Valor Econômico publicou o despacho, e o Urbs Magna reconstituiu o alcance da decisão em matéria sobre a retomada das visitas de Carlos e Jair Renan.
A VEJA afirmou, nesta segunda-feira (5/out), que o ex-presidente está impedido de receber visitas, salvo advogados e médicos. A afirmação convive, na cobertura anterior, com a autorização de agosto para dois filhos. A petição de hoje pede o restabelecimento do regime ordinário, o que indica que a defesa considera o quadro ainda restritivo. Não há, nas fontes consultadas, despacho posterior que revogue expressamente a autorização de 21 de agosto.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília. Foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A domiciliar humanitária foi concedida no fim de março, após internação.
QUAL É O PESO ELEITORAL DO PEDIDO?
O primeiro turno foi no domingo (4/out). Com a totalização do Tribunal Superior Eleitoral, Flávio Bolsonaro teve 47,03% dos votos válidos, ou 56.104.503 votos. Luiz Inácio Lula da Silva somou 45,16%, ou 53.879.538. Os números constam da apuração consolidada publicada pela VEJA e pela CartaCapital. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
O veto a Flávio foi desenhado, em julho, para atravessar o primeiro turno. Faltam seis dias para o prazo acabar. A defesa pede que o encontro ocorra antes disso e afirma que não haveria prejuízo às regras de fiscalização.
A análise aponta que o calendário é o centro do caso. O encontro, se ocorrer, será entre o candidato que liderou o primeiro turno e o ex-presidente condenado por tentativa de golpe, ainda proibido de se manifestar nas redes, inclusive por terceiros. A restrição de julho não nasceu de um critério abstrato de parentesco: nasceu de uma carta lida em live e tratada pelo relator como uso eleitoral da visita. Um encontro familiar não é, pelos documentos públicos, a mesma coisa que um recado de campanha. A distinção depende das condições que Moraes fixar, se fixar.
O QUE ACONTECE AGORA?
A petição está com o relator. Não há prazo público, nas fontes consultadas, para a decisão. Se nada for decidido, a suspensão específica de Flávio se esgota em 11 de outubro. As cautelares de fiscalização, a proibição de aparelhos eletrônicos nas visitas já autorizadas em decisões anteriores e a vedação a manifestações político-eleitorais seguem como marco do regime, até nova decisão.
FAQ Rápido
O que a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes?
O restabelecimento do regime ordinário de visitas e, subsidiariamente, uma única visita de Flávio Bolsonaro, de natureza exclusivamente familiar, antes de 11 de outubro.
Por que Flávio está impedido de visitar o pai?
Em 13 de julho, Moraes suspendeu as visitas por 90 dias após Flávio ler, em live, uma carta do pai que o apresentava como porta-voz e candidato escolhido. O ministro entendeu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
O pedido já foi decidido?
Não. Até a publicação desta matéria, não havia decisão de Alexandre de Moraes sobre a petição.
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