| Brasília (DF)
21 de agosto de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (21/ago) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
A medida encerra o prazo de suspensão de 30 dias imposto após descumprimento de condições judiciais e reforça os limites à atuação política durante o cumprimento da pena.
O despacho:
Em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão total das visitas por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados, após o senador Flávio Bolsonaro divulgar a “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.
O ato foi considerado violação das restrições impostas ao regime de prisão domiciliar.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista.
O benefício da prisão domiciliar humanitária decorre de seu suposto estado de saúde frágil.
A manutenção do veto a encontros com finalidade político-eleitoral e a proibição de divulgação de manifestos, inclusive por terceiros, reforçam a proteção ao processo eleitoral de 2026.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, permanece impedido de visitar o pai até depois do primeiro turno, marcado para outubro.
O despacho exige autorização prévia do STF para qualquer outra pessoa. Eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação imediata do benefício, com possível reversão para o regime fechado.
A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral da República.
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF nesta sexta-feira (21/ago) que retomaria o agendamento das visitas gerais.
O episódio se insere no contexto mais amplo de controle judicial sobre a execução da pena de quem atentou contra as instituições democráticas.
A rigorosa observância das condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal permanece como pressuposto para a manutenção do regime atual.
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