Fernando de Oliveira também defendeu o uso de câmeras corporais pelos agentes: “Acredito que o decreto do Presidente é acertado para toda a atividade policial”
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O diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Fernando de Oliveira, defendeu, nesta quarta-feira (25/12), o novo decreto publicado pelo governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o uso da força em ocorrências policiais.
O posicionamento ocorre um dia após uma jovem de 26 anos ser baleada na nuca por agentes da da corporação, em uma abordagem mal feita no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Ela estava dentro do carro com toda a família quando, segundo seu pai afirmou, o veículo encostou para obedecer a viatura da PRF atrás, mas os policiais “foram metendo bala”.
A médica intensivista do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach disse que Juliana Leite Rangel, 26, “está em ventilação mecânica e recebendo medicamento para manter a pressão estável. Apesar da gravidade, há um padrão de estabilidade, uma vez que a jovem não apresentou piora no quadro de saúde”.
, conforme transcreveu a ‘Agência Brasil’.
Ela “tem o estado grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação e não teve piora. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”, disse a intensivista.
Segundo Paitach, o projétil que atingiu o crânio de Juliana foi retirado durante a cirurgia e, “apesar da lesão cerebral ser uma lesão grave, ela não tem um sinal de gravidade que a gente faz uma hipertensão intracraniana. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, explicou.
“Acredito que o decreto do Presidente é acertado para toda a atividade policial. Sou defensor ferrenho da utilização de câmeras corporais porque elas defendem a atividade policial”, afirmou Fernando de Oliveira, em entrevista à “Globonews”.
“Instituímos uma comissão-geral de direitos humanos com políticas de direitos humanos sendo implantadas em todo o efetivo. … Temos uma revisão de atuação que é feita, necessariamente, todo ano”, explicou o diretor-geral da PRF.
Oliveira disse ainda que a corporação está desenvolvendo “treinamentos específicos para a atuação no Rio. Toda nossa equipe que vai para uma atividade eventual no Rio, como foi no G20, passa por um período de adaptação ao ambiente”, que segundo Fernando de Oliveira é “diferenciado”.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Antônio Fernando de Oliveira | Divulgação PRF 2023
Apesar da defesa feita pelo diretor-geral, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), criticou o novo decreto, assim como os gestores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enquanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a demonstrar descontentamento com ações violentas da polícia, após o caso de Duque de Caxias.
Os três agentes envolvidos na ocorrência atuam em atividades administrativas, disse o diretor-geral da PRF. Mas eles estavam nas ruas após uma mudança na escala devido ao plantão de fim de ano. Eles foram afastados. Os policiais confirmaram que fizeram os disparos. Em nota, a PRF lamentou o episódio e informa que “acompanha a situação e presta assistência à família da jovem” e que colabora com as investigações.
O texto do novo decreto regulamenta uma lei vigente e foi encaminhado à Casa Civil no início do mês, diante de abusos policiais, especialmente em São Paulo. Embora as polícias sejam estaduais, o decreto promove adesão às regras federais, permitindo o uso de força apenas quando medidas menos intensas forem insuficientes, devendo ser aplicada com bom senso e prudência.
O documento também determina que o MJSP crie normas sobre o uso da força e desenvolva materiais de referência. Além disso, estabelece diretrizes para transparência em operações policiais que resultam em ferimentos ou mortes, com a exigência de relatórios circunstanciados. O texto institui ainda o CNMUDF (Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força) para monitorar a implementação das políticas do decreto.
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