Parlamentares comemoram rejeição de Messias ao STF / Foto: Ton Molina / Agência Senado | O advogado-geral da União, Jorge Messias, chora após resultado / Imagem reprodução YouTube
Brasília (DF) 05 de maio de 2026
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido que expõe uma ferida na tradição democrática do país: a anulação da votação do plenário do Senado Federal que, em 29 de abril, rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira na corte.
O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator do caso, que promete reacender o debate sobre transparência e o rito de sabatina no Legislativo.
A ação não contesta o mérito da rejeição — ou seja, o direito político do Senado de dizer não a um indicado.
O cerne da questão é outro, e mais delicado: a validade do processo em si.
A entidade sustenta que o voto dos senadores, por ser secreto, viola os “parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental”.
O vício no coração do rito
Para a associação autora da ação, houve um “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”.
Um dos argumentos mais contundentes é o de que o resultado da votação foi “vazado” antes da apuração oficial, o que macula a lisura do ato.
O pedido final é claro: que o Senado Federal proceda a uma nova deliberação, desta vez de forma ostensiva, ou seja, com voto nominal e aberto.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, destacam os autores na ação obtida pelo Metrópoles.
Esse é o ponto central: a ação questiona se a falta de transparência em um processo dessa magnitude não fere, por si só, a democracia e a Constituição.
Uma derrota histórica e a sombra do Centrão
A rejeição a Jorge Messias, em números, foi dura: 42 votos contrários contra 34 favoráveis.
O placar representou uma derrota inédita para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , sendo a primeira desaprovação de um indicado ao STF em 132 anos.
O caso mais próximo foi o de Cândido Barata Ribeiro, em 1894.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a derrota foi atribuída a uma engenharia política que uniu, em uma frente inusitada, a oposição raiz, liderada pelo senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , e a resistência do próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — um nome do chamado Centrão.
Essa aliança circunstancial enterrou a possibilidade de Jorge Messias se tornar o primeiro ministro da corte indicado por Lula.
O que está em jogo agora no STF
Com a ação sob a relatoria de Luiz Fux, o STF agora tem em mãos uma questão processual de alta voltagem política.
Se o tribunal acolher o pedido da Associação Civitas, o Senado será obrigado a refazer toda a sabatina, com votação aberta.
Isso exporia nominalmente cada senador e poderia alterar o resultado final, já que o voto ostensivo, em teses polêmicas como essa, tende a ser mais constrangedor e, por vezes, muda a dinâmica de aprovação.
Especialistas apontam que o caso é um teste para a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário e, principalmente, um termômetro da força política do governo Lula.
A decisão de Fux, e posteriormente do plenário, poderá definir se o rito de escolha de ministros do STF ganhará mais transparência ou se a tradição do voto secreto — um dos últimos redutos de impunidade e negociação nos bastidores — será mantida.
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