Brasília (DF)
25 de outubro de 2026
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25/out) a prorrogação do encerramento da votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do Brasil. A medida original previa o fechamento das urnas às 17h. A decisão atende a pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou dificuldades de deslocamento de eleitores por problemas na oferta de transporte público, conforme a Veja.
A ordem foi proferida em caráter de urgência. Segundo o texto da decisão, os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s. Zanin escreveu: “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49 da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, conforme o Estadão.
O QUE MOTIVOU O PEDIDO DA CAMPANHA DE LULA?
A reclamação constitucional focou inicialmente em três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A coligação alegou redução da frota de ônibus, o que dificultaria o acesso de eleitores aos locais de votação. Relatos semelhantes de problemas de transporte surgiram em outras cidades, incluindo São Paulo. Em Salvador, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Prefeituras citaram dificuldades logísticas para manter 100% da oferta em dia de eleição, segundo o Estadão.
O pedido se apoia no entendimento firmado pelo STF na ADPF 1.013, julgada em 2023, que reconheceu a omissão inconstitucional na oferta de transporte público gratuito e com frequência compatível à de dias úteis nos dias de eleição. A decisão da ADPF estabeleceu que, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano deve ser gratuito e regular nesses dias, conforme o STF.
IMPORTANTE: A prorrogação determinada por Zanin vale para todo o território nacional e não se restringe às cidades mencionadas no pedido inicial. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento à ordem. A medida não reabre automaticamente urnas já lacradas, conforme as regras eleitorais vigentes.
PEDIDO PARALELO DA CAMPANHA DE FLÁVIO BOLSONARO
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado ao TSE a extensão do horário, mas de forma restrita a estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando chuvas, alagamentos e interdições de vias. Essa demanda não estava sob relatoria de Zanin, conforme a CBN.
CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS E DESDOBRAMENTOS
Parte dos resultados já havia começado a ser divulgada (cerca de 0,25% dos votos em algumas apurações iniciais) quando a decisão foi proferida, e a totalização foi interrompida. Há incertezas sobre o tratamento de seções que já haviam encerrado a votação e lacrado as urnas. A análise aponta que a extensão busca assegurar o direito de voto diante de obstáculos de acesso, mas o cumprimento prático dependerá da capacidade do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais de reabrir ou manter seções ativas até as 19h sem comprometer a segurança do processo.
O episódio se insere em um contexto mais amplo de debates sobre a efetividade da gratuidade e regularidade do transporte público em dias de eleição, tema que voltou à pauta do STF nos dias anteriores, quando a ministra Cármen Lúcia rejeitou pedido para estender a gratuidade a linhas interestaduais.
O QUE ACONTECE AGORA?
O TSE deve orientar as seções eleitorais sobre o novo horário de encerramento. Eleitores que ainda não votaram têm até as 19h para comparecer, desde que as condições locais permitam. A apuração oficial será retomada após o fechamento das urnas em todo o país.
FAQ Rápido
Até que horas posso votar neste domingo?
Até as 19h, horário de Brasília, em todas as seções do Brasil, por determinação de Zanin.
Por que a votação foi prorrogada?
Por causa de problemas relatados no transporte público que dificultaram o deslocamento de eleitores, especialmente em cidades da Bahia, atendendo pedido da coligação de Lula.
A medida vale só para algumas cidades?
Não. A decisão de Zanin estendeu a prorrogação a todo o território nacional.
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