📷 Fazenda de gado no Brasil / Crédito da Imagem oeco.org.br | 5.6.2026
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06 de junho de 2026
A União Europeia (UE) publicou, nesta sexta-feira (5/jun), o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 da Comissão, que oficializa a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar diversos produtos de origem animal ao bloco.
A medida, que entra em vigor no dia 3 de setembro de 2026, representa um veto que atinge diretamente as exportações brasileiras de carne bovina, de aves, mel, tripas e produtos da aquicultura.
A decisão, embora técnica, carrega um forte componente de pressão comercial e política, conectando-se diretamente ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio.
O novo regulamento atualiza as normas do Regulamento (UE) 2021/405 e revoga a legislação anterior.
O ponto central da exigência europeia é o combate à resistência antimicrobiana (RAM), um problema de saúde pública global.
O bloco proíbe terminantemente o uso de antimicrobianos (como antibióticos) como promotores de crescimento na pecuária ou a utilização de medicamentos considerados essenciais para a medicina humana.
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LEIA A TRADUÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS PUBLICADOS:
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A decisão foi comunicada pela porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Saúde, Eva Hrncirova.
“O Brasil precisa garantir o cumprimento dos requisitos do bloco relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais, dos quais provêm os produtos exportados, para ser incluído na lista”, afirmou a porta-voz, em contato com a imprensa. “Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações.”
Brasil na Mira: Falta de Garantias
Diferentemente de outros países que forneceram as comprovações técnicas exigidas, o documento cita nominalmente o Brasil para registrar uma pendência grave: a Comissão Europeia ainda não recebeu garantias ou informações suficientes demonstrando que o país implementou todas as medidas necessárias para cumprir as novas exigências.
A inclusão de nações como Armênia, Belize, Índia, Indonésia, Sérvia e Uruguai (este último para produtos da aquicultura) na lista contrasta com a exclusão brasileira, acirrando a competitividade no mercado europeu.
A falta de um sistema de rastreabilidade integrado e a demora do governo brasileiro em adequar suas normas às exigências do “One Health” (Saúde Única) europeu são os fatores determinantes.
A decisão não aponta necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada, mas sim que o país não consegue comprovar documentalmente, da fazenda à mesa, a não utilização dos produtos proibidos.
Impacto Econômico e Reação do Governo
A exclusão do Brasil da lista da UE tem um impacto econômico significativo. De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) compilados pelo O Globo, o bloco europeu foi o segundo maior destino da proteína animal brasileira em 2025, com embarques que somaram US$ 1,6 bilhão. As carnes representam a maior fatia desse montante.
O presidente da Irish Farmers’ Association (IFA) , Francie Gorman, comemorou a decisão, afirmando que se trata de “um primeiro passo importante”.
A entidade irlandesa, que sempre se opôs ao acordo Mercosul-UE, pressionou nos bastidores por medidas mais duras, alegando fragilidades na fiscalização sanitária brasileira.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio afirmaram ter recebido a notícia “com surpresa” e que “tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão”.
O governo brasileiro argumenta que possui “um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida”, sendo o maior exportador mundial de proteínas animais.
O Mapa publicou em abril uma portaria com novas regras para o uso de antimicrobianos, mas a avaliação da Comissão Europeia é de que faltam “garantias adicionais” para a implementação efetiva da lei, especialmente no que tange à rastreabilidade.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) já manifestou que o setor privado está em diálogo com o governo para elaborar protocolos que atendam às novas regras.
A Janela de Setembro: Pressão e Negociação
O Regulamento (UE) 2026/1189 estabelece o dia 3 de setembro de 2026 como o prazo limite. Até lá, o Brasil precisa apresentar à Comissão Europeia um plano de ação convincente e, mais do que isso, evidências de que as novas regras estão sendo aplicadas na ponta da cadeia produtiva.
Na prática, o país corre contra o relógio para evitar um rombo bilionário na balança comercial e uma perda de mercado para concorrentes diretos, como os Estados Unidos e outros países sul-americanos.
A expectativa do setor agropecuário, conforme apurado pelo Urbs Magna, é de que haja uma intensificação das missões técnicas e uma revisão ainda mais profunda da legislação interna.
Contudo, fontes do agronegócio consultadas pela imprensa acreditam que a medida também serve como uma “carta na manga” da UE nas negociações comerciais, aumentando a pressão sobre o Brasil para ceder em outros pontos do acordo, como as compras governamentais e os padrões ambientais.
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FAQ Rápido
1. Por que a União Europeia proibiu a carne brasileira?
A UE alega que o Brasil não forneceu garantias suficientes de que cumpre as regras do bloco contra o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária. A exigência é parte da política “One Health” para combater a resistência antimicrobiana.
2. A proibição já está valendo?
Não. A decisão foi oficializada em 5 de junho de 2026, mas a proibição efetiva das importações começa a valer a partir de 3 de setembro de 2026. O Brasil tem esse prazo para apresentar as garantias e reverter a situação.
3. Quais produtos são afetados pelo veto?
A proibição atinge bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura (peixes), mel e tripas (invólucros para embutidos) produzidos no Brasil.
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