Brasília (DF)
15 de outubro de 2026
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (15/out) que a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, adote medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A medida responde a alegações da coligação que apoia a reeleição do presidente sobre restrições na circulação de conteúdos e falhas no combate a redes de perfis inautênticos. Ela importa porque busca assegurar condições mais equilibradas de disputa nas plataformas digitais a poucos dias da votação, em um contexto em que o uso de inteligência artificial e algoritmos tem sido questionado por ambas as campanhas.
O QUE A DECISÃO DETERMINA?
Entre as medidas, a empresa não poderá reduzir a distribuição de conteúdos políticos, restringir buscas ou retirar publicações dos sistemas de recomendação de forma desigual entre as candidaturas. A Meta deverá ainda limitar a restrição de recomendações aos perfis oficiais dos candidatos, sem estendê-la a contas de terceiros que publiquem conteúdo político.
A decisão determina que a ferramenta de inteligência artificial da empresa, a Meta AI, aplique critério idêntico às duas candidaturas — atendendo ou recusando pedidos de forma equivalente — e informe os critérios usados para lidar com solicitações de conteúdo político-eleitoral. Contas de anúncios das campanhas não poderão ser bloqueadas nem a divulgação paga restrita sem revisão humana. Caso um sistema automatizado aplique restrição, a Meta terá até duas horas para revisá-la e informar a Justiça Eleitoral sobre a medida e sua justificativa.
POR QUE A INVESTIGAÇÃO DE 255 PERFIS?
Segundo a decisão, a Meta deverá investigar, em 24 horas, os 255 perfis relacionados em um relatório do Instituto Democracia em Xeque, suspeitos de integrar uma rede de produção e disseminação de conteúdo com uso de inteligência artificial. Em 48 horas, terá de verificar se 1.204 publicações analisadas estavam identificadas corretamente como conteúdo gerado por IA e adotar as providências cabíveis quando faltarem os rótulos exigidos.
O relatório do instituto, citado em representações anteriores da coligação, aponta que a rede teria acumulado dezenas de milhões de visualizações com conteúdos contra Lula, o PT e a primeira-dama. A Meta havia informado, em manifestações anteriores, que analisou parte das contas apontadas em reportagens e desativou algumas, mas a Justiça Eleitoral considerou necessário ampliar a apuração.
COMO CHEGOU A ESSA DETERMINAÇÃO?
A decisão foi tomada após a coligação de Lula alegar que a plataforma prejudicava a circulação de publicações ligadas ao candidato e falhava em combater redes de perfis inautênticos. Como relatado pela coluna da Folha de S.Paulo na quarta-feira (14/out), a Meta AI se recusava a criar material de campanha para Lula, mas atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro. A empresa atribuiu os problemas a erros técnicos e negou favorecer deliberadamente uma candidatura.
O ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que, nesta fase, não há elementos para concluir que a empresa tenha manipulado intencionalmente a distribuição de conteúdos, mas considerou necessário prevenir tratamentos desiguais durante a campanha. A análise aponta que a determinação reforça o dever de neutralidade das plataformas no período eleitoral, especialmente diante das regras que proíbem favorecimento ou desfavorecimento por meio de sistemas automatizados.
IMPORTANTE: A decisão não conclui que houve manipulação intencional pela Meta. Ela impõe medidas preventivas de igualdade de tratamento e determina a investigação de perfis e publicações suspeitos de uso irregular de inteligência artificial, com base no relatório do Instituto Democracia em Xeque e nas alegações processuais.
O QUE ACONTECE AGORA?
A Meta terá de cumprir os prazos de 24 horas para a investigação dos 255 perfis e de 48 horas para a verificação das 1.204 publicações, sob pena da multa diária. O caso se insere em um conjunto de ações no TSE envolvendo uso de inteligência artificial, alcance de conteúdos e denúncias mútuas entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. Representantes da empresa já se reuniram com a presidência da Corte nesta quinta-feira (15/out) para tratar de questões relacionadas à ferramenta de IA.
FAQ Rápido
O que o TSE determinou à Meta?
Que garanta tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, com critérios idênticos na distribuição de conteúdos, recomendações, anúncios e na Meta AI, sob multa diária de R$ 500 mil.
Por que há menção a 255 perfis?
Porque a decisão exige que a Meta investigue, em 24 horas, esses perfis apontados em relatório do Instituto Democracia em Xeque como suspeitos de produção coordenada de conteúdo com inteligência artificial.
A decisão afirma que a Meta favoreceu Flávio?
Não. O ministro registrou que, nesta fase, não há elementos para concluir manipulação intencional, mas determinou medidas para prevenir tratamentos desiguais.
Atualização: novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem novos desdobramentos.
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