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    RESUMO
    URBS MAGNA


    Brasília (DF)
    20 de novembro de 2026

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o recurso que pode anular os 2.904.594 votos recebidos por Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná e impedir que ele assuma o mandato. A decisão importa porque o ex-procurador da Lava Jato já anunciou que seu primeiro ato como senador seria propor uma CPI para investigar o governo Lula, plano que se torna inviável se o plenário confirmar o indeferimento monocrático do ministro Floriano de Azevedo Marques.

    Dallagnol, do Novo, terminou em segundo lugar na disputa pelas duas vagas do Paraná no primeiro turno de 4 de outubro, com 25,14% dos votos válidos, atrás de Filipe Barros (PL). A situação do registro permanece sub judice. Na véspera da eleição, em 3 de outubro, o relator Floriano de Azevedo Marques indeferiu monocraticamente a candidatura e determinou a nulidade dos votos da chapa, com base no entendimento firmado pelo próprio TSE em 2023, conforme a Veja.

    Naquela decisão de 2023, a Corte cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol ao concluir que o pedido de exoneração do Ministério Público Federal, em 3 de novembro de 2021, configurou fraude à Lei da Ficha Limpa. O objetivo, segundo o tribunal, foi evitar procedimentos disciplinares que poderiam gerar inelegibilidade. O TRE-PR havia deferido o registro ao Senado em setembro de 2026 por 4 votos a 3, mas o recurso da Federação Brasil da Esperança e da coligação Paraná para Todos chegou ao TSE.

    O QUE O MINISTRO FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES DECIDIU?

    Na decisão monocrática assinada às 19h32 de sábado (3/out), Floriano afirmou que não havia fato novo capaz de alterar o entendimento de 2023. Segundo ele, a exoneração ocorreu quando Dallagnol respondia a 15 procedimentos e já havia recebido advertência e censura. O ministro classificou a decisão do TRE-PR de overruling impróprio e determinou a imediata alteração do status para indeferido, com nulidade dos votos para todos os efeitos, inclusive da chapa e dos suplentes, conforme o Estadão.

    Na manhã do dia da eleição, 4 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão de Floriano, cerca de 15 minutos antes da abertura das urnas. Os votos foram contabilizados, mas a validade definitiva ficou condicionada ao julgamento do plenário. O processo chegou a ser pautado para 8 de outubro e foi adiado. Até 19 de novembro ainda não havia data marcada, apesar da cobrança do PT e aliados para que o julgamento ocorra antes da diplomação, cujo prazo termina em 18 de dezembro, conforme o G1.

    POR QUE A CPI ANUNCIADA POR DALLAGNOL DEPENDE DO MANDATO?

    Em vídeo publicado em 12 de novembro, Dallagnol afirmou: “No meu primeiro dia como senador aqui no Senado, eu vou propor uma CPI para investigar Lula pelos crimes revelados pela Lava-Jato e o que mais existir”. Ele mencionou o caso do triplex do Guarujá e criticou o pedido de desculpas feito por Lula à imprensa após decisão judicial que devolveu valores à OAS. A proposta prevê análise de contratos, convocação de pessoas e pedido de documentos sobre possíveis favorecimentos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

    Sem o mandato, a iniciativa não se concretiza. Caso o plenário confirme o indeferimento, os votos são anulados e Dallagnol não assume. Os recorrentes defendem que a vaga fique com o terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos). A defesa do ex-procurador sustenta que seria necessária nova eleição suplementar no Paraná. O outro senador eleito, Filipe Barros (PL), não é afetado, conforme o Estadão.

    IMPORTANTE: A decisão monocrática de Floriano de Azevedo Marques ainda não é definitiva. Ela está suspensa pela liminar de Kassio Nunes Marques e depende de julgamento pelo plenário do TSE. Até lá, o registro permanece deferido com recurso e os votos foram contabilizados. A confirmação ou não do indeferimento cabe exclusivamente ao colegiado.

    O QUE ACONTECE AGORA?

    O presidente do TSE precisa pautar o recurso. A demora já ultrapassa um mês e meio desde a eleição e se aproxima do prazo de diplomação. O julgamento pode ocorrer em sessão presencial ou virtual. Se o plenário confirmar a inelegibilidade até 2029, como argumentam os recorrentes com base na Lei Complementar 64/1990, Dallagnol não toma posse em fevereiro de 2027. A análise aponta que o desfecho define não apenas a composição do Senado pelo Paraná, mas também o espaço político que o ex-coordenador da Lava Jato pretendia ocupar para retomar narrativas de investigação contra o governo.

    Antecedentes incluem a suspensão de atos de campanha de Dallagnol em setembro, mantida pelo plenário por 5 votos a 2, e a cassação unânime do mandato de deputado em maio de 2023. O caso ilustra a aplicação da Ficha Limpa a membros do Ministério Público que se exoneram na pendência de procedimentos disciplinares.

    FAQ Rápido

    O TSE já anulou os votos de Deltan Dallagnol?
    Não. Houve decisão monocrática de Floriano de Azevedo Marques em 3 de outubro determinando a nulidade, mas ela foi suspensa por Kassio Nunes Marques no dia da eleição. A palavra final é do plenário.

    Dallagnol já é senador?
    Ele foi eleito com 2,9 milhões de votos, mas o registro permanece sub judice. Sem confirmação definitiva do TSE, não há mandato assegurado.

    O que ocorre se o TSE indeferir o registro?
    Os votos são considerados nulos. A vaga pode ir para o terceiro colocado ou exigir nova eleição, conforme o entendimento que prevalecer.


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