Presidente dos Estados Unidos reage com nova imposição comercial temporária e críticas duras aos juízes que limitaram seu poder executivo sobre o comércio internacional
Washington (US) · 20 de fevereiro de 2026 – O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20/fev) a imposição imediata de uma tarifa global de 10% sobre importações, apenas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar as tarifas de emergência que sustentavam parte central de sua agenda econômica.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão de 6 a 3, concluiu que Trump excedeu a autoridade concedida pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de 1977 destinada a emergências nacionais, ao impor tarifas “recíprocas” sobre praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos desde 2025.
O chefe de Justiça John Roberts redigiu a opinião majoritária, enfatizando que o poder de tributar cabe ao Congresso, não ao Executivo de forma unilateral.
Conforme detalhado pela Associated Press, a corte rejeitou o argumento de que déficits comerciais ou fluxo de fentanil configurassem emergência suficiente para contornar o Legislativo.
Durante coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump não poupou críticas. “A decisão da Suprema Corte sobre as tarifas é profundamente decepcionante! Tenho vergonha de certos membros da Corte por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país“, postou ele inicialmente no Truth Social, segundo o The New York Times.
Em seguida, diante de repórteres, reforçou: “Tenho vergonha de certos membros do tribunal… Eles são muito antipatrióticos e desleais à nossa Constituição”.
Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e elogiou o voto dissidente de Brett Kavanaugh – juiz associado do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Imediatamente após o revés, Trump revelou que assinaria ainda nesta sexta-feira (20/fev) ordem executiva invocando a Seção 122 da Trade Act de 1974 – mecanismo pouco utilizado que permite tarifas de até 15% por no máximo 150 dias, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso, mas com limite temporal rígido.
A nova tarifa de 10% incidirá “sobre e acima” das tarifas normais já em vigor e virá acompanhada de investigações adicionais sob a Seção 301, conforme relatado pela CNN e confirmado pelo The Washington Post.
A medida não afeta tarifas setoriais remanescentes (aço, alumínio, veículos), mas representa uma resposta ágil ao vácuo criado pela corte.
Economistas estimam que as tarifas derrubadas haviam gerado mais de US$ 130 bilhões em receita até dezembro de 2025; o retorno desses valores a importadores ainda será litigado em instâncias inferiores.
O episódio expõe a tensão entre o Executivo e o Judiciário no segundo mandato de Trump, ao mesmo tempo que reforça o papel do Congresso na política comercial.
Enquanto democratas celebram o freio ao poder presidencial, republicanos dividem-se entre apoio à agenda protecionista e defesa da separação de poderes.
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