Brasília (DF)
02 de outubro de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu, nesta sexta-feira (2/out), o ofício da Prefeitura de São Paulo que impedia a caminhada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Avenida Paulista. O ato, com o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato ao governo Fernando Haddad, fica autorizado para sábado (3/out), véspera do primeiro turno, desde que não feche o trânsito nem atrase o transporte de urnas.
O QUE A JUSTIÇA DECIDIU?
A decisão é provisória e foi proferida pela juíza Maria Claudia Bedotti. Segundo o Metrópoles, o tribunal registrou que o partido não precisa de autorização municipal para o ato de campanha. Basta a comunicação prévia às autoridades, providência que, de acordo com a decisão, já havia sido cumprida.
A juíza foi direta sobre o alcance do veto: “A autoridade municipal, que não detém poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, acabou por condicionar e, na prática, impedir ato de campanha que a lei expressamente autoriza”. A avaliação se refere à proibição definida pela gestão de Ricardo Nunes (MDB).
O pedido partiu da Coligação Desperta São Paulo, da qual o PT faz parte. A decisão monocrática ainda irá a plenário. O advogado eleitoral Michel Bertoni, que representa a coligação, afirmou ao Metrópoles: “É preciso garantir espaço para que haja fluxo da Justiça Eleitoral no transporte de urnas e afins. A decisão monocrática vai a Plenário, espero que seja referendada”.
IMPORTANTE: A autorização não fecha a Avenida Paulista nem libera palco, carro de som ou bloqueio de pista. A decisão, de caráter provisório, permite a caminhada somente se concentração, deslocamento e dispersão ocorrerem sem obstrução do leito carroçável e com corredor para servidores, equipamentos e urnas eletrônicas. O texto também não equivale a uma decisão definitiva do plenário do TRE-SP.
QUAL É O PERCURSO E O HORÁRIO?
A concentração está marcada para as 10h de sábado (3/out), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). A caminhada começa às 11h pela Rua Augusta, no sentido do Centro, e o encerramento está previsto por volta das 13h, na região da Praça Franklin Roosevelt.
O trecho da decisão reproduzido pelo Metrópoles fixa a condição central: “A caminhada poderá ser realizada, mas a concentração, o deslocamento e a dispersão deverão ocorrer sem obstrução do leito carroçável e sem impedimento do fluxo regular de veículos nas vias abrangidas pelo percurso e em seus acessos, especialmente na Avenida Paulista e na Rua Augusta, mantendo-se, durante todo o evento, corredor de circulação suficiente para o deslocamento de servidores, equipamentos, urnas eletrônicas e demais meios necessários aos trabalhos eleitorais”.
POR QUE A PREFEITURA HAVIA BARRADO O ATO?
A gestão Nunes informou que a via deveria permanecer desimpedida em tempo integral nos dias 3 e 4 de outubro e também em 24 e 25 de outubro, datas ligadas a um eventual segundo turno. A prefeitura disse que a restrição atendia a uma requisição do TRE-SP, com o objetivo de “evitar qualquer tipo de obstrução ao acesso e circulação de servidores, equipamentos, mesários, apoios logísticos e eleitores nos dias de votação e em suas vésperas”. Também comunicou impedimento à montagem de carreta de som e palco.
O ponto de conflito está no alcance desse pedido. Reportagens do Metrópoles e do Brasil de Fato registram que a requisição do tribunal pedia a liberação da via no domingo (4/out), dia da votação, sem proibição equivalente para a véspera. O prefeito é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
Em nota publicada em 1º de outubro, o PT de São Paulo afirmou que a comunicação prévia havia sido feita e que, na quarta-feira (30/set), representantes do diretório estadual reuniram-se com a Subprefeitura, a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana, a CET e a SPTrans. O partido disse que o percurso foi apresentado e que a reunião foi lavrada em ata. Depois disso, a prefeitura comunicou que a caminhada não poderia ocorrer.
A legenda sustentou que o calendário eleitoral admite caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h do sábado anterior à votação. No texto oficial: “A caminhada deste sábado (3/10) está mantida. Não há razão para recuo diante do exercício legítimo de um direito democrático”.
Nunes criticou a escolha do local. Ao Metrópoles, disse: “Pedimos para que tenham bom senso e façam em local que não atrapalhe o trânsito, mas parece que o objetivo deles é criar confusão”.
O QUE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL PERMITE NA VÉSPERA?
O próprio tribunal, ao autorizar o ato, lembrou que o poder público tem obrigação de viabilizar a atividade e compatibilizá-la com o trânsito. A legislação de campanha admite agendas até as 22h da véspera da eleição. A decisão desta sexta-feira (2/out) não altera a regra do domingo (4/out): a Paulista precisa permanecer livre para a circulação ligada à votação.
O caso também mostra o limite entre organização do tráfego e poder de polícia sobre propaganda. A juíza separou as duas coisas. A prefeitura pode — e, segundo a decisão, deve — organizar o fluxo. Não pode transformar uma recomendação de desimpedimento no dia da eleição em veto a um ato comunicado para a véspera.
O QUE ISSO MUDA NA RETA FINAL EM SÃO PAULO?
São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. A Paulista, na véspera do primeiro turno, funciona como vitrine da reta final para a Presidência e para o governo estadual. A autorização recoloca Lula e Haddad no ponto mais visível da cidade, mas sob condição logística que a própria Justiça Eleitoral fixou para não prejudicar urnas, servidores e veículos.
A análise aponta que o conflito não se resolve apenas no percurso entre o Masp e a Praça Roosevelt. Ele testa, a dois dias da votação, se a administração da via pode ser usada para encurtar um direito de campanha já previsto no calendário eleitoral. A resposta provisória da juíza foi negativa: comunicação prévia basta; autorização municipal, não. O desfecho definitivo depende do plenário do TRE-SP e do modo como prefeitura, CET e forças de segurança executarão o corredor exigido no sábado (3/out).
FAQ Rápido
A caminhada de Lula e Haddad está autorizada?
Sim. O TRE-SP suspendeu o ofício da prefeitura e autorizou o ato de sábado (3/out), em decisão provisória da juíza Maria Claudia Bedotti.
A Avenida Paulista será fechada?
Não. A decisão impede a obstrução do leito carroçável e exige corredor para o fluxo de veículos, servidores, equipamentos e urnas.
Até que horas a campanha de rua é permitida na véspera?
O calendário eleitoral admite caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h do sábado anterior à votação. O ato do PT está previsto entre 10h e cerca de 13h.
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