Brasília (DF)
25 de outubro de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25/out) a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, por crime eleitoral ligado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida atende a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e ocorre após relatos de eleitores sobre dificuldades para chegar aos locais de votação.
Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens na capital baiana, com a frota operando com redução superior a 50% em relação aos dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para o dia da eleição. Uma inspeção judicial constatou veículos retidos, e um supervisor informou que a operação estava reduzida por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), conforme a Bahia Notícias.
POR QUE O TRE-BA TOMOU ESSA DECISÃO?
O presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, fundamentou a ordem na obrigação de assegurar transporte público gratuito e em frequência compatível com os dias úteis durante as eleições, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e Resolução do TSE. A votação encerra às 17h, e a redução poderia gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral.
Na decisão, o magistrado determinou: “Determino seja procedida a imediata prisão em flagrante delito do seu titular, o Secretário Pablo Souza”. A ordem tem força de mandado e prevê que a Polícia Federal fiscalize as garagens e garanta a saída dos coletivos. O descumprimento da liberação da frota gera multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada de forma solidária ao município, à Semob e às empresas concessionárias. A Semob deve comprovar o cumprimento em uma hora.
O QUE A PREFEITURA E O SECRETÁRIO ALEGARAM?
A Prefeitura de Salvador afirmou que houve atraso nas saídas porque sindicalistas colaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos, o que caracteriza propaganda eleitoral irregular em patrimônio público. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) declarou: “Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, conforme o G1.
Pablo Souza pediu desculpas publicamente mais cedo, reconhecendo impacto operacional. Segundo a Semob, equipes atuaram para normalizar a operação, e o secretário orientou a liberação dos ônibus mesmo com a adesivação incompleta, priorizando o deslocamento da população. O Procon-BA autuou a empresa OT Trans por manter 55 veículos parados no pátio, segundo o G1.
IMPORTANTE: A ordem de prisão em flagrante se refere ao secretário Pablo Souza no contexto da redução da frota no dia da votação. A Prefeitura atribui o atraso à retirada de adesivos considerados propaganda irregular. A decisão do TRE-BA exige liberação imediata de 100% da frota com gratuidade e frequência de dias úteis, sob multa horária, e encaminha o caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de crimes eleitorais. Não se trata de condenação definitiva, mas de medida cautelar no dia da eleição.
ANTECEDENTES E CONTEXTO ELEITORAL
A Federação Brasil da Esperança já havia comunicado ao TRE-BA, em 21 de outubro, preocupações com possíveis dificuldades de deslocamento, incluindo intervenção anunciada na Estação da Lapa. Desde a abertura das urnas, eleitores de bairros como Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga e Brotas relataram longas esperas e ônibus superlotados. A Defensoria Pública da Bahia recebeu relatos e oficiou a Semob, conforme o G1.
A análise aponta que o episódio ilustra a tensão entre a garantia do direito ao voto — que exige transporte adequado — e as restrições à propaganda em bens públicos. Em Salvador, cidade com forte dependência de ônibus, qualquer retenção prolongada no dia da eleição afeta diretamente a participação, especialmente de eleitores de regiões periféricas.
O QUE ACONTECE AGORA?
A Polícia Civil da Bahia fiscaliza o cumprimento com drones, e a Polícia Federal deve apurar os fatos. A operação foi normalizada após diálogo com sindicatos, segundo a Semob. O processo segue para as esferas criminal e eleitoral. Novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem desdobramentos, como o cumprimento efetivo da ordem ou eventuais manifestações de defesa.
FAQ Rápido
O que levou o TRE-BA a ordenar a prisão de Pablo Souza?
A redução da frota de ônibus em mais de 50% e a retenção de ao menos 75 veículos em garagens no dia do segundo turno, segundo pedido da Federação Brasil da Esperança e inspeção judicial.
Qual a multa estabelecida?
R$ 1 milhão por hora de descumprimento da ordem de liberação integral da frota com gratuidade e frequência de dias úteis.
A Prefeitura admite a retenção?
Sim, atribui o atraso à necessidade de retirar adesivos do PT colocados por sindicalistas, classificados como propaganda irregular.
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