Mesmo com parecer favorável da Procuradoria por motivos humanitários, o histórico de violações e riscos à ordem pública levanta alertas sobre a efetiva aplicação da lei em caso de condenação por golpe de Estado
Brasília (DF) · 23 de março de 2026
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira (23/mar) a favor da concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro.
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, escreveu Paulo Gonet, conforme reportado também pela Folha de S.Paulo.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília, por condenação do STF em processo de tentativa de golpe de Estado.
Desde 13 de março, ele está internado no Hospital DF Star com broncopneumonia aspirativa e multimorbidades que, segundo laudos, expõem a riscos súbitos.
A PGR destacou que o ambiente familiar permitiria monitoramento integral incompatível com o sistema prisional atual, preservando a integridade física do detento.
Contudo, o histórico do caso acende temores concretos sobre a concessão da medida.
Em decisões anteriores, o próprio Alexandre de Moraes e a PGR citaram o risco de fuga como obstáculo central.
Quando estava em prisão domiciliar, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica e, em outra ocasião, permaneceu na embaixada da Hungria, fatos que levaram à prisão preventiva. A PGR já se posicionou contra a transferência exatamente por esses antecedentes.
Especialistas reforçam a preocupação. O advogado e cientista político Jorge Rubem Folena alertou, em análise ao Brasil de Fato: “Ele regressar para a casa dele seria um perigo. Poderia, a qualquer momento, fugir”.
A condenação por golpe de estado exige que a pena seja cumprida de forma efetiva, evitando qualquer percepção de impunidade que fragilize o Estado Democrático de Direito.
A justiça brasileira enfrenta, portanto, o desafio de conciliar o direito à saúde com a garantia da ordem pública.
A prisão domiciliar não pode se transformar em brecha para novas violações ou para o bolsonarismo continuar articulando contra as instituições.
A PGR e o STF agora equilibram esses elementos.
A decisão final cabe a Alexandre de Moraes, que já negou pedidos semelhantes exatamente pelos riscos mencionados.
O equilíbrio entre humanidade e rigor legal será o teste decisivo para a credibilidade do sistema.
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BOLSOBOSTA É UM SER HORRÍVEL…
Condenado tem que cumprir a pena que foi imposta. Justiça igual para todos.
A CF é clara: golpe de estado é cadeia.