O deputado federal Marcel van Hattem / Imagem reprodução YouTube
Brasília (DF) 06 de maio de 2026
Em um movimento que reacende o debate sobre os limites da oposição parlamentar e a estabilidade democrática, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/mai) a suspensão por 60 dias do mandato do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A decisão, que se estende aos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), é a resposta institucional a um dos episódios mais graves de obstrução física do Poder Legislativo nos últimos anos.
A pena foi aplicada devido à participação do trio no motim que, em 5 e 6 de agosto de 2025, paralisou as atividades da Câmara por aproximadamente 30 horas.
Na ocasião, os parlamentares ocuparam a Mesa Diretora para forçar a votação de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também para pressionar pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A ação foi além da retórica política: Marcos Pollon sentou-se na cadeira da presidência, Zé Trovão usou o corpo para bloquear fisicamente a passagem, e Marcel Van Hattem ocupou uma cadeira da Mesa, impedindo que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reassumisse suas funções.
O julgamento e a reação da oposição
O relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi enfático ao justificar a severidade da punição.
Em seu voto, aprovado por 13 votos a 4, Rodrigues afirmou que “esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza” . Ele destacou que “a oposição tem ao seu alcance diversos instrumentos regimentais para exercer a obstrução de votações. O que não se pode admitir é que um grupo de parlamentares tente impor, mediante chantagem realizada pela ocupação física dos espaços de deliberação, a pauta de seu interesse”.
A reação dos punidos foi imediata e carregada de retórica de confronto.
Pré-candidato ao Senado, Marcel Van Hattem comparou seu julgamento ao dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, classificando o processo como uma “perseguição política sem qualquer amparo jurídico ou regimental” e afirmando que “está provado o que eu venho dizendo desde o começo desse processo”.
Indo além, seu advogado, Jeffrey Chiquini, disse à imprensa que a aprovação do relatório configuraria um “assassinato do ordenamento jurídico brasileiro” .
Em um episódio à parte durante a sessão, Chiquini chegou a proferir uma ameaça ao deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), dizendo “Sua sorte é ser idoso”, o que exigiu a intervenção da Polícia Legislativa.
Marcos Pollon, por sua vez, tentou transformar a punição em uma medalha de honra ao declarar: “Recomendo aos senhores que, se suspensos formos, imprimam em papel cartão essa decisão e coloquem na sala de suas casas, para que todos que ali passem, saibam que vocês se levantaram para lutar” . Zé Trovão, em um discurso emocionado, afirmou que repetiria a ocupação “quantas vezes for necessário”.
Os próximos passos e o impacto democrático
A decisão do Conselho de Ética, no entanto, não é definitiva. Sob a ótica deste portal, a batalha jurídico-política está apenas no início.
Os três deputados já anunciaram que irão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos cinco dias úteis, buscando um efeito suspensivo que lhes permita permanecer no cargo enquanto o recurso não é julgado.
Caso a CCJ mantenha a decisão, o mérito da suspensão ainda precisará ser referendado pelo plenário da Câmara, onde são necessários no mínimo 257 votos para a cassação ou suspensão definitiva.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou abertamente o presidente Hugo Motta, sugerindo que o processo seria movido por “revanchismo” e que um telefonema do presidente da Casa poderia ter resolvido a crise.
O que está em jogo
A decisão final sobre os recursos definirá um importante precedente para a democracia brasileira.
A questão central não é apenas a punição a três parlamentares, mas a demarcação clara de que táticas de ocupação violenta e obstrução física não serão toleradas como método político legítimo.
O episódio de agosto de 2025 expôs uma vulnerabilidade institucional que o Conselho de Ética, agora, tenta reparar, enquanto a oposição mobiliza seu discurso de “perseguição” para capitalizar politicamente com sua base.
FAQ Rápido
1. O que aconteceu com o deputado Marcel Van Hattem?
O Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão do seu mandato por 60 dias devido à sua participação no motim que ocupou a Mesa Diretora em agosto de 2025, impedindo o presidente Hugo Motta de conduzir os trabalhos.
2. A suspensão de Van Hattem já está valendo?
Não. A decisão ainda pode ser recorrida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o recurso não for julgado, os deputados podem permanecer no cargo se conseguirem efeito suspensivo.
3. O que motivou a ocupação da Câmara pelos deputados?
O motim foi uma tentativa de forçar a votação de um projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro e pressionar pelo impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de protestar contra medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fontes nos bastidores da CCJ indicam que a bancada do Novo e do PL já articulam uma forte ofensiva jurídica e regimental para reverter a decisão.
O clima entre a situação e a oposição na Câmara segue de alta tensão, com novos embates previstos para a sessão de amanhã.
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