STF não impedirá o ‘Toma Lá, Dá Cá’, mas governo terá que explicar emendas

No plenário virtual do STF se formou a maioria dos ministros contra o chamado ‘orçamento secreto’ (imagem ao fundo) | O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Recursos deverão voltar a ter liberação a partir dos ministérios facilitando a identificação dos beneficiados e dos valores

A maioria formada no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (9/11), contra o ‘orçamento secreto’ de Bolsonaro e Lira, não impedirá a concessão de emendas em troca de votos, o consagrado ‘Toma Lá, Dá Cá‘, mas mudará a lógica do atual sistema de sustentação de Jair Bolsonaro, diz o Coluna do Estadão, no jornal o Estado de S. Paulo, desta terça-feira (10/11).

De acordo com a publicação, observadores do Congresso Nacional concluíram que a intenção do Supremo foi a de forçar que os recursos voltem a ser liberados pelos ministérios, o que facilitará a identificação dos beneficiados e com quanto.

O jornal diz que um líder de um grande partido na Câmara afirma que o governo terá de explicar o motivo de dar emendas de R$ 10 milhões para uns e de R$ 20 milhões para outros, criando assim um ambiente de “ciúme, intriga e ressentimento”, com o fim de destruir relacionamentos.

Como resultado da decisão do Supremo, governistas intensificaram suas articulações e aprovaram a PEC dos Precatórios na Câmara, para evitar a pecha de capitulação ao STF.

“Mesmo depois de descoberta a manobra , governo e parlamentares não querem abdicar dela”, escrevem os redatores do Estadão em outro editorial.

“O caráter secreto da prática é tal que foi preciso uma investigação do Estado para revelar que as tais emendas de relator estavam sendo usadas para comprar apoio político”, diz o texto.

“Mas a história do orçamento secreto não envolve apenas a Câmara dos Deputados e Arthur Lira. O presidente da República é também parte interessada nos efeitos da distribuição de verbas públicas por meio das emendas de relator”, escrevem os redatores do Estadão.

Na segunda-feira, em entrevista à Rádio Jovem Pan Curitiba, Jair Bolsonaro criticou a decisão da ministra Rosa Weber. “Não foi justa”, disse.

RIC Mais

O editorial ainda diz que “É lamentável que a Presidência da República tenha tão pouco apreço pelo modo como são gastos os recursos do contribuinte. Jair Bolsonaro ignora a Constituição e os mais básicos princípios orçamentários, dando a entender que nada disso tem importância. Com desenvolta irresponsabilidade, parece responder a tudo com um categórico “e daí?””.

E pontua dizendo que: “Cabe ao Supremo lembrar que, num Estado Democrático de Direito, os recursos públicos devem ser destinados com transparência e por critérios impessoais. Não existe verba disponível para o presidente da República comprar apoio político, ainda mais de forma velada. Dinheiro público tem uma única finalidade: servir à população. Se está sendo usado para “convencer” parlamentares a votar de determinada maneira, há um grave problema, mesmo que Bolsonaro e Lira achem que está tudo certo. Os padrões da Constituição são um pouco mais rigorosos”.

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