‘PEC do Calote’: ‘Pedalada de Lira e Bolsonaro serve para a compra de apoio e reeleição’, diz deputado

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | sobreposição de imagens – O governo criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal. Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

A dupla “não engana ninguém”, afirma Ivan Valente, sobre a aprovação da PEC dos Precatórios com “dinheiro do orçamento secreto”

Não enganam ninguém“, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), em seu perfil no microblog Twitter, na noite desta segunda-feira (9/11), referindo-se ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após a aprovação, na casa, da “PEC do Calote“.

O dinheiro do “orçamento secreto” ainda contou pra essa votação“, prosseguiu o parlamentar em seu minitexto.

O governo sofrerá resistência no Senado“, previu.

A pedalada de Lira e Bolsonaro serve para a compra de apoio e reeleição“, explicou.

Este governo despreza os pobres!“, opinou.

Veja abaixo e leia mais a seguir:

Na noite desta segunda-feira (9/11), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, pelo placar de 323 votos a 172. Agora, o texto irá ao Senado.

A proposta é a principal aposta do governo Bolsonaro para bancar o Auxílio Brasil, mas há muitas críticas por ‘contornar’ o teto de gastos.

Na segunda votação, o placar foi mais folgado para o governo que no primeiro turno.

O que é o orçamento secreto?

De acordo com o Brasil de Fato, o orçamento secreto é um “esquema bilionário usado por Bolsonaro e Lira no Congresso, operado pelo governo para garantir apoio entre congressistas“.

O governo criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional.

Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.

Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos.

No início de maio o jornal Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária.

As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.

O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

Na versão de congressistas que apoiam o presidente, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.

Às vésperas da votação do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir das emendas de relator. Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

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