Senadores querem saber: “O que Aras fez com o relatório da CPI?” – Prazo do PGR vence dia 27

23/11/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Senadores querem saber: “O que Aras fez com o relatório da CPI?” – Prazo do PGR vence dia 27

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebe o relatório da CPI da Covid das mãos do presidente da Comissão de Inquérito no Senado, Omar Aziz, em 27 de outubro. na ocasião, o PGR se comprometeu a apurar as denúncias e disse nas redes sociais que mesmo sobre pessoas com foro privilegiado a investigação poderia avançar. O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos estão entre os indiciados | Foto: Divulgação/PGR


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Cabe ao procurador-geral da República dar andamento e pedir novas investigações, denunciar o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo ou arquivar as apurações em até 30 dias a partir do recebimento do documento

 A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou um requerimento que convida o procurador-geral da República Augusto Aras para explicar as providências tomadas até agora com relação às denúncias contidas no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que foi entregue ao PGR em 27 de outubro. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou o ‘convite’ a Aras, disse que quer saber “o que ele vai fazer com o relatório de uma CPI com quase 1.200 páginas, com provas robustas e feito sob a análise de uma tragédia com 600 mil mortos“, conforme noticiou o Estadão.

Cabe ao procurador-geral dar andamento e pedir novas investigações, denunciar o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo ou arquivar as apurações em até 30 dias. 

Investigação

O PGR despachou a abertura de uma investigação preliminar para apurar os crimes imputados no documento de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em 28 de outubro. Em 10 de novembro, Aras informou que havia recebido “documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito” apenas no dia anterior.

O órgão disse que “o lapso temporal” entre a entrega do relatório e o recebimento das mídias ocorreu por “dificuldades operacionais decorrentes do volume do material“, que tem aproximadamente 4 terabytes, e pela “necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações“.

Diferença entre investigação preliminar, instauração de inquérito e deflagração de uma ação penal

O senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que foi delegado da Polícia Civil por 27 anos, afirmou que “a CPI da Covid apontou fatos graves e fez indiciamentos de autoridades públicas responsáveis pelo agravamento da pandemia“. “É salutar que o Procurador-Geral da República dê respostas ao Senado sobre o relatório final a ele entregue. Não vamos aceitar impunidade“, disse.

Existe uma diferença entre investigação preliminar, instauração de inquérito e deflagração de uma ação penal“. A CPI da Covid trabalhou por seis meses “coletando provas de natureza objetiva: contratos, quebras de sigilo telemático, mensagens trocadas via WhatsApp, Telegram, entre outros documentos, além das provas testemunhais“, afirmou ao jornal.

A CPI é como se substituísse o inquérito policial, então, o que vai se buscar entender é por que uma investigação preliminar e não uma instauração de um inquérito ou mesmo uma deflagração de uma ação penal? Essa é a dúvida que está sendo levantada e, por isso, foi pautado esse requerimento de convite ao procurador geral da República”, explicou. 

“Essa chamada investigação preliminar é quando você não tem efetivamente elemento nenhum. Mas ali não tem todo um conjunto de um relatório que foi feito com a participação de senadores de todos os espectros políticos. Ao final, foi votado esse relatório com essas provas“, pontuou.

Leia mais após o tuíte:

Comissão de Direitos Humanos aprova convite para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, possa esclarecer o andamento das providências recomendadas no relatório final da #CPIdaPandemia. O requerimento é de autoria do senador @randolfeap“.Originally tweeted by TV Senado (@tvsenado) on 23/11/2021.

Randolfe: “Termo investigação preliminar me parece mais um ato protelatório”

O senador Randolfe Rodrigues disse que “não cabe investigação preliminar diante de um inquérito. Ele tem que dizer: ‘vou arquivar’, se ele assim achar que não tem responsabilidade pelo morticínio que ocorreu no Brasil. Ou ele tem que dizer ‘vou abrir ação penal’. Ou ainda pode, como alternativa, pedir ao Supremo Tribunal Federal, instaurar um inquérito. O termo investigação preliminar me parece mais um ato protelatório.”

Não quero acreditar que o sr. procurador-geral da República será tão indelicado com o Senado a ponto de não atender um convite. Um eventual não comparecimento, que nós não acreditamos que venha a acontecer fatalmente implicará em convocação.

Mal recebido

Nas redes sociais, o senador afirmou: “Durante os trabalhos da CPI não aceitamos intimidações. Após, menos ainda! A nação nos mandou fazer um serviço, nós o cumprimos com amor, dedicação e coragem. Esperamos que o Sr. Procurador-geral da República o cumpra com o mesmo zelo!

Mal recebido será o arquivamento de mais de 600 mil mortes no Brasil sem apuração de quem foram os responsáveis!

Decisão da PGR

Aras anuncia sábado se Bolsonaro responderá a inquérito por CPI da Covid.

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