📷 Tomoko Akane, Presidenta do Tribunal Penal Internacional (TPI) / Foto reprodução X/@IntlCrimCout |•| O presidente dos EUA, Donald Trump, em coletiva de imprensa em Anchorage, Alasca, em 15 de agosto de 2025 Foto: Andrew Harnik/Getty Images |•| Arte URBS MAGNA
| Brasília (DF)
19 de agosto de 2026
O governo dos Estados Unidos anunciou na terça-feira (18/ago) novas sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane, e o advogado sênior de julgamento Abdoulaye Seye.
A medida integra a ofensiva do presidente Donald Trump para desmantelar o que classifica como ameaça à soberania americana e importa porque atinge diretamente a independência de uma instituição criada para julgar os crimes mais graves da humanidade.
O secretário de Estado Marco Rubio justificou a decisão ao afirmar que os dois oficiais “se envolveram diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não consentiram com a jurisdição” da corte.
As sanções congelam ativos sob jurisdição americana e restringem o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Tribunal Penal Internacional reagiu na quarta-feira (19/ago) e classificou as medidas como “ataque flagrante” à independência de uma instituição judicial imparcial.
Em comunicado, a corte afirmou que “medidas deste tipo, dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários, minam o Estado de Direito”.
A ofensiva americana redesenha o tabuleiro do direito internacional. O governo de Donald Trump já sancionou nove dos 18 juízes do TPI, os dois procuradores adjuntos, o ex-procurador-chefe e outros funcionários, em resposta a investigações sobre tropas americanas no Afeganistão e aos mandados de prisão emitidos em 2024 contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
Marco Rubio reforçou que espera que mais países abandonem o financiamento e a participação no que chama de “corte corrupta e fatalmente politizada”.
A campanha inclui pressão diplomática para que Estados-membros se retirem da instituição, o que já levou ao anúncio de saída de ao menos cinco países nos últimos meses.
A escalada afeta o multilateralismo e coloca em xeque o papel de cortes internacionais na proteção de direitos humanos.
O direito internacional defende a universalidade da justiça para crimes de genocídio, guerra e contra a humanidade. A União Europeia e outras cortes internacionais já haviam classificado medidas semelhantes como ataque à independência da justiça global.
O Japão, país de origem de Tomoko Akane, descreveu as sanções como “muito lamentáveis” e reafirmou apoio ao TPI.
No Brasil, o tema alimenta debates sobre o papel do país diante de potências que desafiam instituições multilaterais.
O posicionamento histórico brasileiro de defesa do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional permanece sob observação de analistas de política externa.
Diplomatas brasileiros ouvidos por veículos nacionais rejeitaram recentemente apelos americanos para que países da América Latina e do Caribe deixassem o TPI.
A avaliação interna é de que os Estados Unidos buscam uma espécie de “blindagem jurídica”.
A reação do Itamaraty reforça a tradição de defesa do multilateralismo e da justiça internacional, em um ano marcado por pressões geopolíticas externas.
O ministério monitora os desdobramentos e mantém o país como defensor histórico do direito internacional, sem aderir a campanhas de isolamento da corte.
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