O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao lado do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Ao fundo, os ministros do STF, Rosa Weber, relatora da ação contra o chamado ‘orçamento secreto’, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia | Sobreposição de imagens
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
A relatora da ação, Weber, foi a primeira a votar e os ministros a seguiram, na sessão virtual do plenário da Corte na madrugada desta terça-feira
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira (9/11) pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto [como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade emendas de relator], durante sessão virtual do plenário da Corte.
De acordo com publicação no jornal O Globo, o sistema informou que o ministro, assim como Cármen, também acompanhou o entendimento da relatora, mas até 00h30 o conteúdo de seu voto não havia sido liberado. No voto da ministra, endossando a liminar de Weber, houve críticas à forma como as emendas são usadas:
“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, disse Cármen Lúcia. São necessários seis votos para se formar maioria.
Na sexta-feira, Rosa Weber concedeu liminar determinando o bloqueio da destinação de verbas de parte do orçamento de 2021, em cujo despacho citou a falta de transparência das emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares para enviar recursos às bases eleitorais, além de pedir publicidade das indicações desse tipo de emenda.
Na ocasião, Weber argumentou que “esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”.
A matéria no jornal aponta que “a emenda de relator é um mecanismo adotado pelos congressistas sem um critério claro ou transparência“, que “tem sido usado pelo governo e pela cúpula do Congresso para favorecer a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Palácio do Planalto“.
No Twitter, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse, em seu perfil na plataforma, que “o STF” precisa “confirmar a liminar de Rosa Weber e acabar com a excrecência das Emendas de Relator para acabar com a compra de votos de Bolsonaro e Lira”.
Veja abaixo:
