Reinaldo Azevedo e até Villas Bôas comentam reação tardia de Fachin sobre pressão na Corte »

“[Ele] deve emitir uma nota a favor da suspeição de Moro daqui a dez anos”, disse o jornalista. Já o general comentou no Twitter: “Três anos depois”. Ambos se referiram à manifestação ‘retardatária’ do ministro do Supremo ao afirmar ser “intolerável e inaceitável qualquer forma de pressão”, se posicionando contrariamente à publicação ameaçadora do militar pressionando o Tribunal contra a soltura de Lula em 2018

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin publicou nota nesta segunda (15) repudiando uma mensagem de Villas Bôas, feita na rede social Twitter em abril do ano de 2018, na véspera do julgamento do HC que poderia ter impedido a prisão de Lula e o permitiria concorrer na eleição, quando, na ocasião, o general se manifestou contrariamente àquela possibilidade e hoje revela, no livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, que o tuíte foi articulado em conjunto com o Alto Comando do Exército.

À época, Villas Bôas tuitou:

Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018

Em nota, Edison Fachin escreveu:

“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.
Está na Constituição (art. 142) que ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’.
Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.
Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que ‘como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ’”.

Como a nota de Fachin se refere a assunto do ano de 2018, além do fato de ter sido o único ministro da Segunda Turma do STF que votou contra o compartilhamento das mensagens hackeadas – trocadas entre integrantes da Lava Jato, com o ex-presidente Lula, Reinaldo Azevedo e até o próprio Villas Bôas, se manifestaram publicamente.

Azevedo disse:

“Fachin deve emitir uma nota e favor da suspeição de Moro daqui a dez anos”

Fachin deve emitir uma nota e favor da suspeição de Moro daqui a dez anos…
— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) February 16, 2021

O general respondeu ao compartilhamento de notícia do jornal ‘O Globo’ em cuja matéria é reproduzida a nota de Fachin com críticas ao então comandante do Exército.