Brasília (DF)
25 de outubro de 2026
A campanha de reeleição do Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aliados, pediram à Justiça Eleitoral a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, por alegado descumprimento de ordem que exigia 100% da frota de ônibus em circulação no segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (25/out). A medida afeta o acesso de eleitores a locais de votação, especialmente em áreas de menor renda da capital.
Segundo a representação, a frota operava com cerca de 60% do volume determinado, em contraste com a decisão do juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que, no sábado (24/out), determinou operação equivalente à de dias úteis e transporte gratuito, com multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento. A base da ordem é a Resolução do TSE que prevê oferta de transporte coletivo nos dias de votação com frequência de dias úteis.
O QUE A CAMPANHA DE LULA SOLICITOU?
A Coligação “Brasil pronto pra mais”, que representa a candidatura de Lula, acionou a Justiça e pediu a prisão de Celso Jorge Caldeira. O Estadão registrou que a campanha solicitou intimação imediata da Prefeitura e da SPTrans para restabelecer 100% da frota até o fim da votação e o retorno dos eleitores, com comprovação em uma hora, multa por descumprimento e encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral. Relatos apontavam redução generalizada, do Itaim Paulista, na Zona Leste, ao centro expandido, aumentando filas, lotação e custos de deslocamento.
O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT paulista, afirmou: “Temos pedido desde cedo que reestabeleçam a frota, e a prefeitura não atende”, conforme relato do Brasil 247. Em paralelo, o ministro Guilherme Boulos sinalizou em redes que a campanha também pediria a prisão de Nunes.
COMO A GESTÃO DE RICARDO NUNES RESPONDEU?
A Prefeitura e a SPTrans criticaram o prazo curto da decisão judicial. Informaram planejamento prévio de 6,9 mil ônibus — 40% acima da operação normal de domingo —, o mesmo volume usado no primeiro turno, que atendeu 3,4 milhões de passageiros, segundo dados oficiais. Alegaram que as concessionárias teriam menos de 12 horas para mobilizar mais de 10 mil trabalhadores, o que poderia afetar folgas e o próprio direito de voto dos funcionários. A administração afirmou que comunicou as empresas e cumpriria a ordem, conforme registros da CBN, onde Nunes classificou a determinação como “equivocada”.
IMPORTANTE: O pedido de prisão é uma solicitação da campanha e do PT à Justiça Eleitoral. Não há, até o momento da apuração, decisão judicial de prisão do secretário ou do prefeito em São Paulo. Em Salvador, o TRE-BA determinou a prisão em flagrante do secretário local em caso análogo de redução de frota. A Justiça paulista encaminhou a denúncia para providências na zona eleitoral competente.
ANTECEDENTES E CONTEXTO
A cobrança por frota de dia útil no dia da eleição tem base em resoluções do TSE e em decisões anteriores do STF sobre obrigação de estados e municípios de facilitar o deslocamento de eleitores. Em São Paulo, o programa Domingão Tarifa Zero já garante gratuidade aos domingos. Parlamentares do PT e PSOL haviam oficiado a gestão semanas antes, segundo registros de outubro. O secretário Celso Jorge Caldeira, economista com passagem pela Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado, foi nomeado por Nunes em janeiro de 2025 e responde pela pasta que supervisiona a SPTrans.
A análise aponta que a controvérsia expõe a tensão entre a garantia do direito de voto — especialmente para quem depende exclusivamente do transporte coletivo — e a capacidade operacional das prefeituras em ajustar frotas com poucas horas de antecedência. Em cidades como Salvador, a Justiça adotou medidas mais rigorosas, incluindo ordem de prisão.
O QUE ACONTECE AGORA?
O TRE-SP informou que a denúncia foi encaminhada à 1ª Zona Eleitoral para as providências cabíveis. A campanha também pretende solicitar ampliação do horário de votação ao TSE, argumentando que a insuficiência de transporte impede parte do eleitorado de chegar às seções no prazo. Novas informações sobre cumprimento da ordem ou decisões judiciais podem surgir ao longo do dia.
FAQ Rápido
O PT pediu a prisão de quem?
Do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira. Houve sinalização de que também seria pedida a de Ricardo Nunes.
Qual era a ordem judicial sobre os ônibus?
Circulação de 100% da frota operacional, com frequência de dia útil e gratuidade, sob multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura confirmou a redução para 60%?
Não. A gestão contestou o prazo e afirmou planejamento de 6,9 mil veículos, equivalente ao primeiro turno. O percentual de 60% é alegação da campanha.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
