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    RESUMO
    URBS MAGNA


    Brasília (DF)
    18 de novembro de 2026

    A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (18/nov) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação na ação penal da tentativa de golpe de Estado, enquanto o irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo, com mandado de prisão em aberto para o início do cumprimento da sentença.

    A acusação, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, baseia-se em publicação de 3 de janeiro de 2026 no X em que o parlamentar associou o chefe do Executivo a tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e outros delitos após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

    O fato ganha relevância porque o caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e agora cabe à Primeira Turma do STF decidir se recebe a denúncia. Flávio Bolsonaro, derrotado por Lula no segundo turno de outubro, encontra-se nos Estados Unidos desde o final daquele mês.

    O que a PGR sustenta na denúncia?

    Segundo a subprocuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, “não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas”. Na peça, ela afirma que a publicação teve o propósito “evidente de caluniar o presidente da República”. O texto do senador dizia: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

    A PGR registra que o post alcançou mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas e 3 mil respostas até a elaboração da denúncia. Para o Ministério Público, a referência à colaboração premiada seguida da enumeração de crimes configura imputação falsa de condutas tipificadas. A acusação aponta causas de aumento de pena por ter como alvo o presidente da República, pessoa com mais de 60 anos, e por ter sido divulgada em rede social.

    IMPORTANTE
    A denúncia não significa que o senador já tenha sido condenado. Trata-se do oferecimento da acusação criminal. Caberá ao STF, após o recebimento ou não da peça e o devido processo legal, decidir sobre eventual responsabilidade penal. A PGR também abriu a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, que pode evitar a abertura de ação penal caso o investigado aceite as condições legais.

    Como surgiu o inquérito?

    O ministro Alexandre de Moraes abriu o inquérito em abril de 2026 a partir de representação da Polícia Federal. Em junho, a PF concluiu que Flávio Bolsonaro havia imputado falsamente a Lula os crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. O relatório foi enviado ao STF e, após manifestações, chegou à fase de denúncia.

    A postagem de 3 de janeiro incluía montagem com imagem de Maduro (acompanhada da frase “CAYO MADURO – CAPTURADO”) ao lado de manchete sobre reunião convocada pelo governo brasileiro após a captura. Para a PF e a PGR, a sequência deixava claro que o senador atribuía a Lula os delitos listados na sequência.

    Imunidade parlamentar e foro

    A subprocuradora ressaltou que a declaração ocorreu em perfil pessoal, fora dos recintos do Parlamento. Segundo ela, a gravidade das condutas imputadas e o “manifesto intuito” de ofender a honra objetiva do presidente afastam a garantia do artigo 53 da Constituição, que o STF já reconheceu não poder ser usada como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

    Como senador, Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função. O caso permanece no STF. A PGR pede o recebimento da denúncia, a condenação pelo crime de calúnia e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados a Lula.

    Contexto político e localização do senador

    Flávio Bolsonaro foi candidato à Presidência e perdeu o segundo turno para Lula em 25 de outubro de 2026. Dias depois, deixou o Brasil e chegou aos Estados Unidos, onde permanece. O episódio da postagem de janeiro antecede a campanha e a eleição.

    O caso ilustra a tensão entre liberdade de expressão política e os limites penais da calúnia quando se imputam crimes graves a autoridades sem base fática. A existência de agravantes por ofensa ao presidente e por meio de divulgação em massa reforça a gravidade atribuída pelo Ministério Público.

    O que acontece agora?

    Caberá ao relator Alexandre de Moraes dar andamento à denúncia e submetê-la à Primeira Turma do STF, integrada também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O senador poderá se manifestar sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal. Caso a denúncia seja recebida, o processo seguirá para instrução.

    FAQ rápido

    A PGR já condenou Flávio Bolsonaro?
    Não. A denúncia é o oferecimento da acusação. A condenação, se houver, depende de decisão do STF após o devido processo.

    Qual foi a postagem que gerou a denúncia?
    Publicação de 3 de janeiro de 2026 no X em que Flávio escreveu que “Lula será delatado” e listou tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas, no contexto da captura de Maduro.

    Existe possibilidade de acordo?
    Sim. A PGR apontou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal. O senador precisa se manifestar sobre o interesse para que o procedimento seja analisado.


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