Brasília (DF) · 09 de abril de 2026

Parlamentares do PT entregaram nesta quarta-feira (8/abr) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o Relatório da Maioria que responsabiliza o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por fraudes no INSS. O documento atribui o esquema ao governo do hoje apenado por tentativa de golpe de Estado e pede indiciamentos com base em investigações da CPMI.

Paulo Pimenta (RS) disse a jornalistas, ao lado de Alencar Santana (SP) e Rogério Correia (MG), que o texto demonstra, através de provas documentais, demonstramos como mudanças legislativas facilitaram ações de uma organização criminosa contra aposentados e pensionistas, além de revelar nove núcleos operacionais e dificultar a fiscalização do Estado brasileiro.

“Em cada um desses núcleos operacionais, nós descrevemos, do ponto de vista hierárquico, o papel de cada um dos integrantes e propusemos o indiciamento de 130 pessoas e pedimos que as investigações prossigam com relação a 71 pessoas“, afirmou o parlamentar gaúcho.

Pimenta destacou que foram apresentados “ao ministro nove iniciativas legislativas que tem por objetivo aperfeiçoar a a capacidade de fiscalização e controle do Estado brasileiro para evitar que situações como essa possam se repetir“.

Segundo Pimenta, este ministro “recebeu a documentação e nos informou que toda essa documentação que nós apresentamos, ela será remitida à Polícia Federal e servirá como subsídio às investigações já em curso, aos inquéritos que já estão em curso“.

Pimenta afirmou que a documentação apresentada será integrada ao trabalho da Polícia Federal, contribuindo para resultados mais abrangentes, especialmente relacionados aos consignados e à participação do Banco Master no esquema criminoso.

O deputado gaúcho afirmou que a equação do desconto associativo foi quase resolvida, identificando os responsáveis. Em relação ao crédito consignado, a investigação da CPMI chegou ao Banco Master.

“E esse detalhamento, nós achamos que ele precisa ser aprofundado para que, de fato, a sociedade brasileira possa entender as responsabilizações individuais e criminosas que permitiram que esse esquema lesasse tanta gente no nosso país“, disse.

O deputado Alencar Santana destacou que “a oposição, através do presidente (da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ) evitou que o nosso relatório viesse a público e que as autoridades tivessem conhecimento”. E que “a prova disso é que ele sequer incorporou nos documentos da CPMI e sequer deixou ir a voto quando o relatório da minoria foi vencido“.

Santana disse que a entrega do Relatório da Maioria ao STF foi a última etapa da distribuição de cópias à Polícia Federal, CGU e PGR. “E agora é a vez do ministro André Mendonça, que é o relator“.

O deputado afirma que a investigação deve prosseguir conforme a lei e as provas documentais, destacando que a CPMI coletou depoimentos enfáticos sobre o início e crescimento dos fatos ocorridos no governo anterior.

E que, “se a oposição tentou blindar algumas pessoas, como o Zetel, tentou blindar como o governo anterior, autoridades como governo anterior, tentou impedir que o nosso relatório viesse a público, essa entrega de hoje e as de ontem demonstram claramente que nós do governo colhemos informações, colhemos provas, quer queremos que a investigação continue e queremos que o nosso relatório seja levado em consideração.

Alencar Santana disse que isso é importante pois evidencia o compromisso com a verdade, a punição dos culpados e, especialmente, com as pessoas roubadas, como aposentados do país. “Esperamos, como o ministro disse, que vai levar o conhecimento da Polícia Federal, que a investigação de fato a partir das provas que possuam, chegam verdadeiramente nas pessoas responsáveis“.

Rogério Correia destacou a relação entre os descontos associativos e o crédito consignado, afirmando que ambos estão conectados e foram geridos pela mesma equipe durante o governo Bolsonaro, enfatizando a origem comum que envolve o roubo aos aposentados.

Os parlamentares da base governista entregaram o Relatório da Maioria ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na terça-feira (7/abr).

O documento, com mais de mil páginas, atribui ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a consolidação de um ecossistema criminoso que gerou desvios estimados em R$ 3,3 bilhões e vitimou cerca de 5 milhões de aposentados e pensionistas.

O parecer pede o indiciamento de Jair Bolsonaro por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa, além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de outras 128 pessoas.

Entre os citados estão o ex-ministro Onyx Lorenzoni, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pastor Fabiano Zettel.

O relatório também chegou à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal, garantindo a continuidade das apurações.

A CPMI do INSS encerrou os trabalhos em 28 de março sem aprovação de relatório final. O texto apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado.

Diante do impasse, a maioria governista optou por levar o Relatório da Maioria diretamente aos órgãos de controle. O documento destaca alterações normativas implementadas em 2021 que, segundo os parlamentares, facilitaram a ação do esquema.

A entrega reforça o compromisso institucional com a democracia e a justiça, ao preservar as provas colhidas e buscar a transparência necessária para a previdência social.

O relatório também menciona a necessidade de ressarcimento aos direitos dos aposentados e de responsabilização daqueles que se beneficiaram do esquema.

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