O presidente do Senado afirmou que “esse espaço fiscal deverá ser utilizado pelo Governo [Lula] com responsabilidade, observando as prioridades do nosso país”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, no final da noite de quarta-feira (7/12), após a aprovação em 1º turno do texto-base da PEC da Transição, que “compreende a importância da aprovação como forma de proteger” o povo.
A proposta foi aprovada por 64 votos a 16, quando eram necessários somente 49. O parlamentar disse que a PEC será usada em 2023 pelo novo governo do Presidente eleito “com responsabilidade, observando as prioridades do nosso país“.
“O Senado cumpre, mais uma vez, o seu relevante papel social ao aprovar a PEC 32/2022, denominada “PEC da Transição”, nesta quarta-feira”, disse Pacheco no Twitter. “Com o parecer elaborado pelo senador Alexandre Silveira [PSD-MG], a matéria assegura a continuidade do pagamento do auxílio de R$ 600, a partir de 23″, prosseguiu.
O parlamentar explicou que “a proposta prevê valor de um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro, ao expandir o limite do teto de gastos do Governo Federal em R$ 145 bilhões. Além disso, caso haja um eventual excesso de arrecadação, a PEC destina R$ 23 bilhões para investimentos“.
“Esta Presidência do Senado compreende a importância da aprovação desta proposta, principalmente como forma de proteger a camada mais vulnerável da população. Esse espaço fiscal deverá ser utilizado pelo Governo com responsabilidade, observando as prioridades do nosso país”, afirmou.
“A proposta também visa estimular a ciência e a preservação ambiental ao definir que doações para programas federais socioambientais e para mudanças climáticas não serão incluídas no limite de gastos”, pontuou Rodrigo Pacheco.
