“OS PACTOS TÊM QUE SER CUMPRIDOS. SÓ O TALIBÃ NÃO CUMPRE ORDEM DA ONU”, DISSE CELSO AMORIM SOBRE LULA/ONU

Do GGN – O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim lamentou o posicionamento do governo Temer a respeito da liminar proferida na sexta (17) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado Brasileiro a tomada de “medidas necessárias” para garantir a participação de Lula na disputa presidencial.

Quando aderiu ao Pacto, o Estado Brasil reconheceu o Comitê como um órgão judicial e suas decisões, portanto, devem ser acatados pelos juízes brasileiros. “Você não pode descumprir um tratado em vigor. Não tem como! Os pactos têm que ser cumpridos. Sem isso, é a lei da Selva”, disparou, ao comentar a nota do Itamaraty que diz que o Comitê fez apenas uma “recomendação” no caso Lula.

“Fui chefe do Itamarary por 9 anos e meio e acho lamentável essa nota [do Itamaraty]. Ela diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que é uma recomendação. Ou seja, não leu direito os próprios tratados que assinou. Não é problema de opinião, é uma questão técnica.

O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação.” Ainda de acordo com o ex-chanceler, só o governo do Paquistão, quando governado pelo Talibã, ousou descumprir uma ordem da ONU. “Para eles, a lei internacional não tinha precedência ali.”

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