[VÍDEO] “A DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, QUE ASSEGURA A LULA SEU DIREITO DE SER CANDIDATO, É OBRIGATÓRIA”

25 de agosto de 2018 1 Por Redação Urbs Magna
[VÍDEO] “A DECISÃO DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, QUE ASSEGURA A LULA SEU DIREITO DE SER CANDIDATO, É OBRIGATÓRIA”

Gleisi: “Tratado de Direitos Humanos da ONU tem força de Lei no Brasil”

“Houve um decreto legislativo que tramitou no Senado e na Câmara e ao ser aprovado pelo Congresso, tem força de lei. Tem efeito vinculante. O país e as instituições têm que respeitá-lo”, disse a senadora. Ou seja, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assegura a Lula seu direito de ser candidato é obrigatória


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