Orçamento Secreto x PEC da Transição: Se STF derrubar mecanismo deputados podem implodir emenda

Rosa Weber pode declarar a inconstitucionalidade, podendo levar parlamentares a implodirem a Emenda na Câmara para obrigar o novo Executivo e o Supremo a um entendimento com o Legislativo

O voto mais aguardado sobre a legalidade do orçamento secreto, nesta quarta (7/12), no STF (Supremo Tribunal Federal), é o da presidente, Rosa Weber. Seu parecer poderá influenciar os demais ministros em seus julgamentos na Corte, guiando a resposta a ser dada pelo Congresso.

Caso Weber dê o “sinal verde para a sobrevida das chamadas emendas de relator e exigir mais critérios e transparência, será apresentada a minuta da resolução elaborada pela cúpula das duas Casas como resposta à ministra. Mas parlamentares temem que ela declare a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Neste caso, deputados não descartam, no limite, implodir a PEC da Transição na Câmara só para obrigar o novo Executivo e o Supremo a um entendimento com o Legislativo“, informa o jornal O Estado de São Paulo.

O senador Randolfe Rodriges (Rede-AP), da Equipe de Transição, diz que o orçamento secreto é um “escândalo criminoso” em que “emendas parlamentares” liberam “valores bilionários a pedido de senadores e deputados. Neste artigo, Rodrigues dá detalhes de sua opinição, que vai de encontro à de Lula, e explica que aí há um “grande problema: não há critérios e nem transparência. O nome do parlamentar beneficiado não é divulgado e nem os motivos para o uso do dinheiro“.

Nesta terça (6/12), deputados e senadores se esforçaram em vender a ideia de que as duas maiores críticas de Rosa ao orçamento secreto podem ser respondidas. Primeiro, a divisão segundo o tamanho dos partidos atende ao princípio da impessoalidade do gasto público. Além disso, as liberações de emendas a usuários externos (sem o nome de parlamentares) serão vedadas a partir de 2023“, diz o texto da matéria do Estadão.

“Como o texto da resolução reserva 15% do total das emendas de relator para as Mesas Diretoras do Senado e da CâmaraRodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) poderão dispor de cerca de R$ 3 bi em 2023, caso sejam reeleitos. Os porcentuais de distribuição partiram do grupo de Lira. O eventual relator da resolução, Marcelo Castro (MDB-PI), ainda quer ouvir ministros do STF antes de validar os critérios.

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