Brasília (DF)
09 de setembro de 2026
A
OAB Nacional criou nesta quarta-feira (09/set) uma comissão para examinar documentos das apurações sobre o Banco Master e avaliar a conduta de ministros do STF, inclusive a hipótese de impeachment de Alexandre de Moraes. No mesmo dia, a entidade pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo. A decisão importa porque desloca a crise do Supremo para o terreno institucional da advocacia, sem antecipar cassação de mandato.
O que a OAB Nacional decidiu nesta quarta-feira?
O Conselho Federal da OAB reuniu-se com presidentes das 27 seccionais em Brasília. Segundo a Folha de S.Paulo, a Ordem descartou, neste momento, apresentar ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ao mesmo tempo, determinou a criação de uma comissão para analisar os autos e produzir parecer sobre a conduta dos magistrados.
A CNN Brasil informou que a comissão foi determinada na noite desta quarta-feira (09/set) pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. O grupo deve pedir acesso às investigações que apuram a relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para depois submeter o parecer ao Conselho Federal.
Simonetti afirmou, conforme a CNN:
“Da mesma forma que o Supremo, que os ministros, o Ministério Público, a Polícia Federal são capazes, através de seus agentes, de fazer toda essa investigação, nós também temos capacidade intelectual, através dos nossos conselheiros federais, presidentes de seccionais e juristas que já se propuseram a fazer parte dessa comissão, para fazer uma análise profunda de toda essa documentação”.
Depois da reunião, o presidente da Ordem disse à Folha:
“Não será pedido nenhum afastamento até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe a Ordem pedir o afastamento ou sugerir. Nos falta, nesse momento, elementos para que nos levem a sugerir ou apoiar um pedido de impeachment no Senado”.
A comissão será formada pela diretoria do Conselho Federal e por presidentes de seccionais. Não houve prazo público para a conclusão dos trabalhos.
Por que a OAB pediu que Gonet não atue no processo?
Após o encontro, a Ordem protocolou petição a Edson Fachin para que Paulo Gonet se abstenha de oficiar pessoalmente na PET 16.662/DF, processo ligado ao relatório da Polícia Federal com registros de interações entre Moraes e Vorcaro. A informação foi publicada pela CNN Brasil, pelo Estadão, pelo Metrópoles e pela Gazeta do Povo.
A argumentação da entidade é processual. A PGR já se manifestou no caso defendendo a nulidade da determinação que deu origem ao relatório da PF. Ao mesmo tempo, Gonet foi chamado por Fachin a prestar esclarecimentos no procedimento aberto pela Presidência do Supremo. Para a Ordem, essa sobreposição recomenda que o Ministério Público continue no feito por meio do substituto legal do procurador-geral.
A petição, segundo o Estadão, descreveu a medida como de caráter “estritamente processual e preventivo”. A OAB ressaltou que o pedido não contém juízo sobre a conduta de Gonet.
A entidade também solicitou:
- acesso a provas, relatórios, manifestações e demais documentos, inclusive os sob sigilo, na extensão juridicamente possível;
- instauração das apurações cabíveis sobre eventuais ilícitos, sem distinção de cargo ou função;
- reiteração do pedido de encerramento de inquéritos de duração indefinida, entre eles o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O que a OAB-DF havia aprovado na madrugada?
Na noite de terça-feira (08/set) e na madrugada desta quarta-feira (09/set), o Conselho Pleno da OAB-DF aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de propostas mais duras. Relatos do G1, do Correio Braziliense e da Brasil de Fato apontam pedidos de abertura de processos de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por indícios de crime de responsabilidade.
A seccional também defendeu apuração ampla sobre autoridades eventualmente envolvidas, investigação dos ministros no próprio Supremo, afastamento cautelar se necessário e o arquivamento do inquérito das fake news. Na terça-feira (08/set), a OAB-DF abriu processo ético-disciplinar contra o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, informado pela Folha de S.Paulo.
A pressão não se restringiu ao Distrito Federal. Seccionais como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro já cobravam medidas mais incisivas desde a divulgação do relatório da PF, no dia 1º de setembro.
IMPORTANTE
A criação da comissão pela OAB Nacional não equivale a um pedido de impeachment no Senado. A Ordem não cassa ministro do STF. Eventual denúncia por crime de responsabilidade, se um dia for formulada, depende de deliberação posterior do Conselho Federal e de processamento pelo Senado, nos termos da Constituição. A declaração de Simonetti nesta quarta-feira (09/set) foi explícita: a entidade entende que ainda faltam elementos para essa iniciativa.
Qual é o pano de fundo do caso Master?
O novo capítulo da crise no Supremo começou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatório da PF elaborado a partir do celular de Daniel Vorcaro. O material descreve mensagens, encontros e tratativas envolvendo Alexandre de Moraes, além de citações a outras autoridades, entre elas Paulo Gonet.
As apurações também mencionam contrato de cerca de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro. O caso se entrelaça com a crise interna do STF, depois que Moraes pediu a investigação de Mendonça e Fachin concentrou procedimentos na Presidência da Corte.
Nesta quarta-feira (09/set), Fachin suspendeu tramitações e convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, conforme a Reuters e o O Globo.
O que acontece agora?
A comissão da OAB ainda precisa ser formalizada por ofício, obter documentos e produzir parecer. Só depois o Conselho Pleno decidirá se adota medida judicial, administrativa ou nenhuma das duas. No Supremo, o próximo marco calendário é a sessão de 15 de setembro.
A análise do Urbs Magna aponta que a Ordem tentou ocupar um espaço intermediário: atendeu à pressão das seccionais sem converter a reunião nacional em denúncia imediata ao Senado. O movimento preserva a linguagem do devido processo legal e, ao mesmo tempo, coloca a advocacia como instância de escrutínio sobre autoridades que integram o sistema de Justiça.
A questão que permanece aberta é factual, e não retórica: se os autos a que a OAB pretende ter acesso confirmarão, ou não, lastro suficiente para medidas mais graves.
FAQ rápido
A OAB já pediu o impeachment de Alexandre de Moraes?
Não. A OAB-DF aprovou encaminhar essa proposta ao Conselho Federal. A OAB Nacional criou comissão para analisar a conduta dos ministros e, segundo Beto Simonetti, ainda não há elementos para apoiar pedido ao Senado.
Por que a Ordem quer afastar Paulo Gonet do processo?
Porque o procurador-geral já se manifestou pela nulidade do relatório da PF e, ao mesmo tempo, foi convocado por Fachin a prestar esclarecimentos. A OAB classifica o pedido como processual e preventivo.
A comissão da OAB pode cassar um ministro do STF?
Não. A comissão elabora parecer. Impeachment de ministro do Supremo, se houver, é processado pelo Senado.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
