Brasília (DF)
11 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (11/out) a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão, que atende a pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), impede novas publicações e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno das eleições de 2026. O canal, que chegou a reunir mais de 3 milhões de participantes, funcionava como estrutura centralizada de mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida exige que o WhatsApp, plataforma da Meta, cumpra a ordem em até três horas após a notificação, segundo a UOL e a CNN Brasil. Além da suspensão, o tribunal determinou que a empresa apresente, em 48 horas, relatório com as mensagens publicadas no canal — inclusive as apagadas — e informe a existência de outros canais criados ou administrados por Janones desde 5 de outubro. Também foi instaurado regime de supervisão regulatória direta sobre o WhatsApp e ordenada a preservação dos registros técnicos por um ano.
O QUE MOTIVOU A DECISÃO DE NUNES MARQUES?
No pedido, a campanha de Flávio Bolsonaro alegou que o canal disseminava de forma coordenada conteúdos já considerados falsos pela Justiça Eleitoral, como acusações de ligação do candidato com milícias, intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e planos de cortar aposentadorias, benefícios assistenciais e reajustes do Bolsa Família. Também apontou orientações para que os participantes contornassem mecanismos de proteção da plataforma e agissem de maneira coordenada, “como robôs”, para ampliar o alcance. A informação foi publicada também pelo g1.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a mobilização digital em si é lícita. O que a norma não tolera, segundo o ministro, é o uso de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos já reconhecidos como inverídicos pela Corte, com instruções expressas para contornar salvaguardas da plataforma. “É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos”, registrou.
A liberdade de expressão, acrescentou, não protege a disseminação de desinformação eleitoral, e a remoção individual de conteúdos se mostrou insuficiente diante da velocidade de propagação, conforme trechos da decisão também reproduzidos pelo BNews.
A ordem foi dada em procedimento administrativo de providência, diferente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitava perante o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Nesse outro processo, Cueva havia solicitado informações complementares antes de analisar os pedidos de urgência. Nunes Marques determinou o envio de cópia da petição e da decisão ao corregedor.
COMO JANONES REAGIU?
André Janones classificou a decisão como censura. Em publicações e áudios no canal e em redes, o deputado afirmou que a medida demonstra que a restrição à liberdade de expressão já começou, independentemente do resultado eleitoral. “Eles podem calar o nosso canal, mas a nossa voz, eles nunca calarão. Nós continuaremos unidos e vamos reeleger o presidente Lula agora mais do que nunca. Eles deram um tiro no pé”, disse. Ele ainda orientou os participantes a contarem, nas conversas e comentários, que não houve divulgação de fake news nem ataques coordenados ao adversário, e que o canal tinha propósito de campanha propositiva e de educar a militância sobre o uso das redes.
Em outro trecho, Janones destacou o número de participantes como testemunhas: “Eu tenho 3.350.000 testemunhas de que eu não divulguei fake news aqui, de que eu não coordenei ataque a ninguém. Vocês falarão por mim. Vocês serão a minha voz”. A campanha de Lula também criticou a decisão, afirmando que causa estranheza e revolta, e informou que analisa as medidas jurídicas cabíveis.
POR QUE A ALA DO TSE APONTA INTERFERÊNCIA?
No mesmo dia, reportagem do O Globo registrou que uma ala do TSE manifesta incômodo com o que considera estratégia de Nunes Marques para evitar derrotas a Flávio Bolsonaro em processos da campanha. Na sexta-feira anterior, três julgamentos no plenário virtual foram interrompidos por pedidos de destaque do presidente da Corte quando já havia placar de 5 a 1 favorável à remoção de conteúdos críticos a Lula. Os casos envolviam vídeos e publicações que retratavam o presidente como apoiador de facções criminosas ou descontextualizavam falas suas. O relator, ministro André Mendonça, havia rejeitado as liminares iniciais; a maioria divergiu, mas os destaques de Nunes Marques remeteram os processos a sessão presencial, mantendo as decisões monocráticas de Mendonça e os conteúdos no ar.
Um integrante da Corte classificou a atitude como “gol de mão”, observando que, embora qualquer ministro possa pedir destaque, a prática não é comum no fim do plenário virtual com maioria formada. Nunes Marques também se autodesignou relator de ações sobre propaganda eleitoral irregular, função tradicionalmente atribuída a substitutos. Procurado, o ministro não comentou.
IMPORTANTE: A decisão de suspensão do canal é liminar e monocrática. Ela não impede Janones de se manifestar em seus perfis pessoais nem encerra a discussão sobre os conteúdos. O mérito dos processos e eventuais recursos ainda serão analisados. A medida se restringe ao canal específico no WhatsApp até a homologação do segundo turno.
O QUE ACONTECE AGORA?
A campanha de Lula avalia recursos. O WhatsApp deve cumprir a ordem e prestar as informações solicitadas. Os processos relacionados à propaganda e à AIJE seguem tramitando no TSE. A análise aponta que o episódio evidencia a tensão entre a regulação da desinformação em massa nas redes e o risco de decisões monocráticas influenciarem o equilíbrio da disputa eleitoral na reta final, especialmente quando há percepção interna de assimetria no tratamento de casos semelhantes.
FAQ Rápido
O canal Exército do Lula foi definitivamente fechado?
Não. A suspensão vale até a homologação do resultado do segundo turno e impede novas publicações e entrada de seguidores no canal do WhatsApp. Perfis pessoais não foram atingidos.
Por que Nunes Marques suspendeu o canal?
A pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, sob o entendimento de que havia disseminação coordenada de conteúdos já considerados falsos pela Justiça Eleitoral, com estrutura de comando único e instruções para contornar salvaguardas da plataforma.
O que a ala do TSE criticou?
Ministros relatam que Nunes Marques interrompeu, com pedidos de destaque, julgamentos virtuais que já formavam maioria (5 a 1) favorável à remoção de conteúdos críticos a Lula, mantendo as decisões iniciais do relator e os materiais no ar.
Atualização: novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem novos desdobramentos.
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