Os quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha, entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, são suficientes para o impedimento
Informação do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, aponta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Luis Roberto Barroso, já avaliou que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão por conta dos quatro processos que correm na Corte, por supostas irregularidades cometidas durante a campanha. De acordo com o jornalista, o abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais estariam no topo das argumentações e seriam suficientes para o impedimento.
Em outubro deste ano, o ministro Mauro Campbell vai assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, herdando a relatoria de duas ações que tratam do bombardeio de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha de 2018, informou a Veja. Os processos, movidos pelo Partido dos Trabalhadores e o candidato derrotado Fernando Haddad, aguardam um desfecho há cerca de três anos. Na prática, a lentidão do TSE de julgar definitivamente as ações coloca o fator tempo a favor de Bolsonaro, mas também uma espada na cabeça do presidente.
Em toda a sua história, o TSE já cassou deputados, prefeitos e governadores, mas jamais um presidente da República. O julgamento da chapa formada por Bolsonaro e pelo general Hamilton Mourão exige não só provas robustas de irregularidades, mas também mais cautela.
Segundo relatos, Campbell pretende mergulhar a fundo nas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão apenas quando herdá-las, sem atropelar os trabalhos do atual corregedor, Luis Felipe Salomão. As ações estão sendo incrementadas com as provas colhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news e no dos atos antidemocráticos.
Ao todo, a vitoriosa campanha de Bolsonaro e do general Hamilton Mourão à Presidência da República foi alvo de 15 ações de investigação judicial eleitoral, das quais 11 já foram arquivadas. Além dos processos sobre o WhatsApp, outros dois tratam do ataque cibernético a um grupo de Facebook chamado “Mulheres Unidas contra o Bolsonaro”. Dos atuais sete ministros titulares do TSE, dois foram indicados por Bolsonaro: os advogados Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
Campbell avisou aos colegas que seguirá estritamente a linha de atuação do atual corregedor. O recado foi interpretado como uma sinalização de continuidade de entendimento especialmente no combate às fake news. Salomão determinou o bloqueio de repasses de dinheiro de plataformas digitais para canais investigados por propagação de informações falsas sobre as eleições brasileiras, asfixiando a estridente militância digital bolsonarista.
Colegas de Campbell apostam que o ministro também será duro na questão. Em maio, o novo corregedor votou a favor de condenar um cidadão comum que postou no Instagram um vídeo em que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), era caracterizado como nazista. O vídeo foi considerado pela maioria do STF propaganda eleitoral antecipada de cunho negativo.
Campbell também vai herdar de Salomão o inquérito administrativo que investiga os reiterados ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação, e que pode, em um cenário extremo, levar à inelegibilidade do presidente em 2022. Chancelado pelos sete ministros do TSE, o tal inquérito é considerado uma ameaça maior a Bolsonaro que as ações contra a chapa. Na avaliação de integrantes do STF e do TSE, as provas colhidas nessa outra investigação podem levar partidos políticos da oposição a contestarem o registro de candidatura de Bolsonaro em 2022, sem precisar de uma iniciativa da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito do TSE caminha por outras vias, criando um atalho para oposicionistas tentarem barrar Bolsonaro à margem da PGR e da Câmara dos Deputados, onde estão engavetados mais de 130 pedidos de impeachment.
Voltando para a publicação de Lauro Jardim, neste domingo (29), sobre o Tribunal Superior Eleitoral estar apto a cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, já existindo “condições técnicas” para isso, o colunista do Globo afirmou que só “não há condições políticas“. A tendência poderá ser o curvamento à vontade popular expressa nas urnas em 2018, ainda que hoje seus eleitores estejam cada vez mais em menor número, e aguardar se a população vai ou não dar mais quatro anos de mandato ao chefe do Executivo.
Nos bastidores do TSE, não está descartada a possibilidade de a análise do caso pelo plenário só ficar para 2022. Até lá, os processos continuam cumprindo o papel simbólico de servirem como uma permanente espada sobre a cabeça do presidente.
