| São Paulo (SP)
24 de agosto de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24/ago) que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu” e defendeu a migração gradual para o voto distrital misto.
A declaração ocorreu durante homenagem no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), no Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo.
“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado e que enfraquecem o Congresso”, disse Moraes.
O ministro propôs a transição: “Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%. Mesmo no distrital misto, temos que pensar se não é hora de fazer lista fechada, como em outros países”.
Ele ressaltou que a Constituição e a separação de poderes se assentam em uma democracia de partidos fortes. “Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”.
A crítica de Moraes conecta a fragmentação partidária atual à dificuldade de governabilidade e ao enfraquecimento institucional.
O sistema proporcional de lista aberta, usado para deputados e vereadores, gera centenas de candidatos por estado e prioriza a personalização em detrimento de programas coletivos.
No mesmo discurso, o ministro abordou os ataques às instituições democráticas.
Ele destacou o papel das redes sociais e das big techs na polarização, afirmando que “fomos ingênuos” ao considerá-las neutras.
“Elas têm ideologia, têm finalidade econômica, finalidade política”.
Moraes citou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e criticou a lavagem cerebral promovida por algoritmos que tratam eleitores como consumidores e candidatos como produtos.
Ele lembrou que o Brasil, desde 1988, enfrentou dois impeachments e a tentativa de golpe de 8 de janeiro, mas “sobreviveu” graças aos mecanismos constitucionais.
“O Brasil continua hoje, dia 24 de agosto de 2026, uma democracia com eleições marcadas”.
O fortalecimento institucional, segundo ele, exige reformas nos três poderes, sendo a política “a mãe de todas as reformas”.
Moraes também defendeu maior celeridade no Judiciário e nos Tribunais de Contas para garantir segurança jurídica a investidores e combater o crime organizado de forma orgânica, envolvendo Ministério Público e polícias.
O discurso reforça a necessidade de equilíbrio entre poderes e de resposta coletiva aos desafios da polarização e da fragmentação partidária.
O vídeo completo da palestra está disponível no canal da TV TCMSP.
FAQ Rápido
O que é o voto distrital misto?
Sistema híbrido em que o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito (majoritário) e outra na lista partidária (proporcional). Metade das vagas é preenchida por cada modalidade.
Por que Moraes defende a mudança?
Para fortalecer os partidos, reduzir a personalização excessiva e melhorar a governabilidade, segundo sua avaliação de que o modelo proporcional puro “faliu”.
Quando a proposta poderia valer?
O ministro sugeriu implementação gradual, sem fixar data específica para as próximas eleições.
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