Brasília (DF)
14 de novembro de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresente, no prazo de cinco dias, informações atualizadas sobre a organização e a composição da equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho, assinado na quinta-feira (12/nov), integra o processo de execução da pena de 27 anos e três meses e ocorre antes da análise de pedidos para inclusão de profissionais na rotina da residência em Brasília.
Segundo informações do Metrópoles e da CNN Brasil, a decisão veio após nova solicitação do capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, antigo integrante da segurança de Bolsonaro. Na quarta-feira (11), Cordeiro pediu autorização para frequentar regularmente a casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026. Como alternativa, propôs liberação provisória de 90 dias, em dias e horários fixados, renovável mediante comprovação do cumprimento das condições.
No despacho, Moraes escreveu: “Determino a expedição de ofício ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações atualizadas acerca da organização e da composição da equipe responsável pela segurança do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
O QUE MOTIVOU A COBRANÇA AO GSI?
Em setembro, a defesa de Bolsonaro já havia solicitado a inclusão de Sérgio Rocha Cordeiro e de Max Guilherme Machado de Moura na relação de profissionais autorizados a exercer atividades de rotina na residência. Moraes indeferiu o pedido em 8 de setembro. Em 16 de setembro, a defesa pediu reconsideração, argumentando que ambos integram a estrutura de apoio e segurança destinada ao ex-presidente, conforme O Globo.
Cordeiro apresentou petição própria. Segundo reportagens do UOL, ele se comprometeu a não utilizar celular, não conversar sobre política e não intermediar comunicações durante o trabalho. O militar, que atuou com Bolsonaro desde a época de deputado, chegou a ser preso preventivamente em 2023 no inquérito sobre supostas fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. A defesa menciona arquivamento da investigação por insuficiência de provas.
IMPORTANTE: A determinação não autoriza nem rejeita o retorno de Cordeiro ou de Moura à residência. Moraes ainda não decidiu sobre os pedidos. O ofício ao GSI busca esclarecer a composição atual da equipe antes de qualquer análise.
ANTECEDENTES DA PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses (24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção) em regime inicial fechado. Em 24 de março de 2026, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, contados da alta hospitalar (27 de março), em razão de quadro de broncopneumonia. A medida foi posteriormente mantida, com tornozeleira eletrônica, restrições a celulares, redes sociais e visitas.
A residência fica no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. A legislação assegura a ex-presidentes direito a equipe de apoio e segurança de livre indicação, com capacitação pelo GSI, conforme Lei nº 7.474/1986 e decretos regulamentares. Em decisões anteriores, Moraes já restringiu a participação de agentes do GSI em deslocamentos, atribuindo escolta à Polícia Federal ou Polícia Penal.
O QUE ACONTECE AGORA?
O GSI tem cinco dias para responder ao ofício. A resposta deve subsidiar a análise do pedido de Cordeiro e da reconsideração da defesa. Enquanto isso, permanece a proibição de acesso regular dos dois profissionais à residência.
A análise aponta que a medida reforça o controle judicial sobre o ambiente de cumprimento da pena, em um processo marcado por reiterados pedidos de flexibilização. O esclarecimento da estrutura de segurança contribui para a transparência institucional, sem alterar, por si só, as condições já fixadas para a prisão domiciliar.
FAQ Rápido
O que o GSI precisa informar?
Organização e composição atualizada da equipe responsável pela segurança de Jair Bolsonaro na residência.
Por que Moraes pediu as informações agora?
Para analisar o novo pedido de Sérgio Rocha Cordeiro e a reconsideração anterior da defesa, após indeferimento em setembro.
Bolsonaro continua em prisão domiciliar?
Sim, desde a alta hospitalar em 27 de março de 2026, com as medidas cautelares mantidas.
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