Ministro do Supremo Tribunal Federal mantém restrições rigorosas de visitação e segurança durante a medida humanitária temporária concedida ao ex-presidente por razões de saúde
Brasília (DF) · 29 de março de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28/mar) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para conceder “livre acesso” dos filhos não residentes à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias.
A medida, concedida por razões humanitárias de saúde, não altera o regime fechado da pena, conforme reforçou o magistrado em decisão publicada no mesmo dia, segundo também reportou o g1. Moraes considerou o pedido “sem qualquer viabilidade jurídica”.
Os filhos que não moram no imóvel — incluindo Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — continuam autorizados a visitar o pai apenas às quartas-feiras e sábados, em três janelas horárias: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia mantêm acesso livre por residirem na casa, localizada no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF).
A mesma decisão reforçou o controle sobre visitas de advogados, limitando-as a um profissional por dia, com duração máxima de 30 minutos, agendamento prévio e horário entre 8h20 e 18h, inclusive fins de semana e feriados, conforme consolidado pelo UOL.
Flávio Bolsonaro, registrado como advogado do pai, segue as regras ampliadas do exercício profissional.
Em ato paralelo, Moraes proibiu o sobrevoo de drones não autorizados num raio de 100 metros da residência e autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal a abater e apreender imediatamente qualquer equipamento que viole a restrição, com prisão em flagrante dos operadores.
A medida atende a relatos de sobrevoos irregulares e visa preservar a privacidade, a intimidade e a tranquilidade do local de cumprimento da pena.
A prisão domiciliar humanitária teve início na sexta-feira (27/mar), após alta hospitalar de Bolsonaro em Brasília.
A decisão de Moraes sublinha que a substituição do local de cumprimento não representa progressão de regime, preservando o rigor necessário à justiça e ao Estado de Direito.
Outras fontes confirmam a manutenção das regras originais, sem flexibilizações que pudessem comprometer o controle judicial.
A ação do STF reforça o compromisso com a aplicação equânime das medidas cautelares, garantindo a segurança pública e o respeito às instituições democráticas em todo o processo de execução penal.
O condomínio já emitiu comunicados internos orientando moradores sobre as restrições.
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Esse genocida mentiroso, se der trela, vai pular o muro e fugir, é um covarde