Brasília (DF)
21 de outubro de 2026
Uma minuta de resolução que circula no Tribunal Superior Eleitoral prevê a restrição de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação do segundo turno, marcado para domingo (25/out). A medida, se aprovada, atingiria estruturas de grande alcance usadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
O documento justifica a proibição pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em período em que a Justiça Eleitoral teria dificuldade para responder a tempo. Segundo trecho da minuta obtido por veículos, “o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. Outro trecho equipara canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores a conteúdos impulsionados, conforme o O Globo.
A proposta atingiria o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que ultrapassou 7 milhões de inscritos, e a Tropa do Flávio, com cerca de 2 milhões de participantes, segundo o Rede 98. Canais de transmissão de natureza político-eleitoral seriam definidos como aqueles usados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, abertos ou mediante convite.
O QUE KASSIO AFIRMOU SOBRE A MINUTA?
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, declarou ao O Globo que “isso é apenas um esboço”. A interlocutores, afirmou ser contra a alteração, não ter convocado reunião oficial para debater o tema e não pretender convocá-la. O assunto teria sido debatido em reunião informal de ministros na terça-feira (20/out), a partir da qual a minuta foi elaborada.
A Folha de S.Paulo informou ter obtido cópia da minuta e atribuiu discussão da proposta a Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Relatos indicam autoria de Mendonça e ampliação da restrição para canais já existentes, além da criação de novos.
ANTECEDENTES DAS DISPUTAS SOBRE CANAIS DE WHATSAPP
O episódio ocorre após semanas de vaivém judicial envolvendo o Exército do Lula. Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A ordem foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Novas decisões de Kassio impuseram registro formal e prazo de 48 horas, depois flexibilizado pelo plenário do TSE para canais registrados entre os turnos, conforme a CNN Brasil.
A área técnica do tribunal não localizou, em análise solicitada, os conteúdos de desinformação alegados na representação inicial. Críticas internas e de especialistas apontaram risco de censura prévia e tratamento assimétrico, uma vez que o canal Tropa do Flávio não sofreu suspensão equivalente em momentos anteriores. Em 15 de outubro, o plenário aprovou, por unanimidade, alteração que dispensou a espera de 48 horas para endereços registrados entre os turnos, segundo a Folha.
IMPORTANTE: A minuta em circulação é esboço não oficializado. Não há decisão colegiada nem publicação de resolução com esse teor. Kassio Nunes Marques afirmou publicamente que o texto é apenas esboço e que é contra a alteração. Qualquer restrição efetiva dependeria de aprovação pelo plenário do TSE e cumprimento das regras de propaganda eleitoral vigentes.
A análise aponta que a circulação de minutas restritivas às vésperas do segundo turno reabre o debate sobre equilíbrio entre combate à desinformação e garantia de ampla circulação de ideias. Decisões anteriores do presidente da Corte sobre o Exército do Lula geraram questionamentos de isonomia, registrados em matérias da Folha e de outros veículos, com especialistas classificando algumas medidas como potencialmente configuradoras de censura.
O segundo turno ocorre em 25 de outubro. Canais de grande alcance funcionam como ferramenta de mobilização de apoiadores. A eventual restrição nos momentos finais da campanha alteraria as condições de comunicação de ambas as candidaturas, ainda que o texto atual não tenha força normativa.
FAQ Rápido
A minuta já está em vigor?
Não. Trata-se de esboço em discussão. Kassio Nunes Marques afirmou que é apenas esboço e que é contra a alteração.
Quais canais seriam atingidos?
Canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores, incluindo o Exército do Lula (mais de 7 milhões) e a Tropa do Flávio (cerca de 2 milhões).
O que aconteceu anteriormente com o Exército do Lula?
O canal foi suspenso por decisão de Kassio, revertido por Cueva, e depois regularizado com registro formal. O plenário do TSE flexibilizou regras de prazo de 48 horas para canais registrados entre os turnos.
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