Ministro de Lula oficializa demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal

RESUMO

Brasília (DF)
21 de setembro de 2026

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, oficializou nesta segunda-feira (21/set) a demissão de Eduardo Nantes Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. O ato encerra o vínculo funcional do ex-deputado com a corporação e foi publicado no Diário Oficial da União.

A Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026, aponta infração disciplinar de abandono de cargo. Segundo o texto reproduzido pela VEJA, o ministro resolve demitir Eduardo Nantes Bolsonaro, escrivão do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 18.307, por faltar ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos.

O fundamento citado na portaria é o artigo 15, caput, da Lei nº 15.047, de 2024, com a infração prevista no inciso IX do mesmo artigo. A decisão foi assinada na sexta-feira (18/set) e só se tornou pública com a edição desta segunda do DOU, conforme UOL e G1.

O QUE PRECEDEU A PORTARIA

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após concurso para escrivão. Enquanto exerceu mandato na Câmara, permaneceu afastado da função. Depois da cassação do mandato em 2025, por excesso de faltas, deveria reassumir o posto no Rio de Janeiro. Isso não ocorreu.

Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e afirma viver como exilado político. A Corregedoria da PF instaurou Processo Administrativo Disciplinar no início de 2026. Em julho, a corporação concluiu o PAD, com relatório final em 21 de julho, e recomendou a demissão. A palavra final cabia ao Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada.

O G1 informa que o cargo tem salário inicial de R$ 14.164,81 na tabela de 2025 e pode chegar a R$ 21.987,38 com a progressão. Reportagens da Metrópoles e do Brasil 247 registram que a corregedoria regional da PF no Rio também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo.

A demissão é ato administrativo disciplinar. Não se confunde com processos penais em curso no Supremo Tribunal Federal.

CONTEXTO JUDICIAL PARALELO

Na mesma sexta-feira (18/set) em que o ministro assinou a portaria, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo, segundo G1 e UOL. O ex-deputado ainda não se pronunciou sobre a demissão da PF até a publicação da reportagem.

A análise aponta que o desligamento encerra o último vínculo estatutário de Eduardo Bolsonaro com a carreira policial federal. Os efeitos penais da condenação no STF seguem trâmite próprio e não foram decididos pela portaria ministerial.

FAQ Rápido

Qual foi o principal acontecimento?
O ministro Wellington César Lima e Silva oficializou no Diário Oficial desta segunda-feira (21/set) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.

Por que o fato é relevante?
O ato encerra o vínculo funcional do ex-deputado com a PF, carreira que ele integrou por concurso em 2010 e à qual deveria ter retornado após a cassação do mandato em 2025.

O que pode acontecer agora?
A portaria determina o desligamento administrativo. Reportagens registram ordem para entrega da carteira funcional e da arma. Não há pronunciamento confirmado do ex-deputado até o fechamento deste texto.