Brasília (DF)
10 de novembro de 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou, nesta segunda-feira (9/nov), a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram usados para divulgar plataformas de apostas ilegais. As contas somam mais de 150 milhões de seguidores, segundo a pasta. A ação busca interromper a cadeia de publicidade de jogos clandestinos e proteger a renda das famílias brasileiras do vício e do endividamento.
A ofensiva, conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ocorre no contexto da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais no território nacional, conforme o Ministério da Justiça.
O QUE O PEDIDO À META REALMENTE ABRANGE?
Segundo nota do MJSP, os 348 perfis estão todos no Instagram. Um deles reúne 1,4 milhão de seguidores. No mesmo dia, a fiscalização identificou ainda 2.207 páginas no Facebook (audiência de 7,5 milhões), 18 grupos no Telegram (cerca de 182 mil participantes) e 998 sites irregulares.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou: “Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais. Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias. O Estado precisa agir também no ambiente digital, onde essas práticas encontram milhões de potenciais vítimas”.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, complementou que influenciadores ampliam significativamente o alcance das plataformas ilegais. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou os riscos de endividamento e dependência.
MAIS DE 60 MIL CANAIS IDENTIFICADOS DESDE SETEMBRO
Desde 25 de setembro, o monitoramento contabilizou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados à divulgação de apostas irregulares. Desse total, 51.611 são sites. No acumulado, há 6.596 páginas no Facebook (34 milhões de membros e seguidores), mais de 900 perfis no Instagram, 1.442 grupos no Telegram (25,6 milhões de participantes) e 127 perfis no TikTok (469 mil seguidores). Em 9 de outubro, o número era de 20.318 registros, segundo o g1.
A pasta não divulgou os nomes dos influenciadores nem quantos perfis já foram efetivamente removidos. Denúncias podem ser feitas pelo Fala.BR.
IMPORTANTE: O pedido é de derrubada de conteúdos e contas identificados como irregulares. Não se trata de censura genérica às redes sociais nem de punição automática a todos os usuários. A medida se baseia na proibição estabelecida pela MP 1.394/2026 e visa interromper a publicidade de atividade proibida. Apostadores não são criminalizados.
O PROJETO DE LEI E AS PENAS PROPOSTAS
Em paralelo à MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas. Segundo o texto, explorar ou operar apostas de quota fixa pode resultar em reclusão de 4 a 6 anos e multa. Fazer propaganda, marketing, recrutar apostadores ou monetizar publicidade desse tipo pode levar a pena de 2 a 4 anos de prisão e multa. Conteúdos jornalísticos, educativos ou críticos ficam excluídos. A proposta ainda não foi aprovada, conforme a Agência Brasil.
A análise aponta que a combinação de remoção de conteúdos, monitoramento contínuo e eventual tipificação penal busca atacar tanto a oferta quanto a demanda induzida, priorizando a proteção de grupos vulneráveis ao endividamento familiar.
ANTECEDENTES E DESDOBRAMENTOS
A MP 1.394/2026 determinou a retirada de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro, com prazos para saque de saldos pelos apostadores. Em 29 de setembro, o MJSP já havia solicitado bloqueio de 5.209 sites e remoção de 186 aplicativos. O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu processos em instâncias inferiores que questionavam a MP até julgamento definitivo das ADIs.
A fiscalização continua. Novos canais podem ser identificados e notificados às plataformas.
FAQ Rápido
O que o Ministério da Justiça pediu exatamente?
A derrubada de 348 perfis do Instagram de influenciadores que divulgavam apostas ilegais, além de identificação de milhares de outras páginas, grupos e sites.
Quantos seguidores esses perfis reúnem?
Mais de 150 milhões no total, segundo o MJSP.
Há penas de prisão previstas?
Sim, em projeto de lei enviado ao Congresso: de 2 a 4 anos para divulgação e de 4 a 6 anos para exploração, além de multas. Ainda depende de aprovação.
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