Brasília (DF)
26 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou na sexta-feira (25/set) a remoção em massa de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, afirma que a mesma velocidade não se aplica quando a ofensiva atinge Lula.
Na condição de integrante do tribunal eleitoral, Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o núcleo factual segundo o qual Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família “propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”. A formulação consta da decisão reproduzida pelo Estadão e pela CNN Brasil.
A ordem alcança X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Relatos da imprensa falam em mais de mil links listados — 1.125 no Estadão e 1.170 na CNN Brasil — e em multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento. As plataformas devem informar ao tribunal, em 48 horas, as providências adotadas.
O Estadão registrou levantamento do Instituto Democracia em Xeque: 397,2 mil menções e 2,3 milhões de interações nas primeiras 17 horas após o comentário inicial na GloboNews. A campanha de Flávio, segundo o ICL Notícias, juntou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações.
IMPORTANTE: A decisão de Mendonça não declara que é proibido discutir o PL 2623/2007, o Estado laico ou a fala de Flávio sobre Jesus Cristo. O que o ministro vedou, neste exame preliminar, foi apresentar como fato que o candidato ou a família Bolsonaro tenha proposto, articulado ou pretendido retirar o título de padroeira. O alcance da ordem é o conteúdo delimitado e as cópias “idênticas ou substancialmente equivalentes”.
DE ONDE VEIO A POLÊMICA DA PADROEIRA?
O projeto existe. É o PL 2623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), apresentado em 12 de dezembro de 2007 e arquivado em 2008. O texto alteraria a Lei 6.802/1980 para trocar “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A íntegra está no portal da Câmara dos Deputados.
Galli integrou depois o governo Jair Bolsonaro como assessor especial da Presidência, alocado na Casa Civil, segundo o Correio Braziliense. Isso não prova, por si, que Flávio tenha apresentado, desarquivado ou se comprometido com a proposição. O próprio senador classificou a associação como mentira.
O estopim recente foi um comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes, na GloboNews, sobre um movimento evangélico em torno do título da santa. A emissora corrigiu o enquadramento. Mesmo assim, a narrativa se espalhou e passou a nomear Flávio como autor ou articulador do plano.
Há um segundo fio, este sim pronunciado pelo candidato. Em 23 de agosto, ao justificar ausência no debate da Band, Flávio disse: “Eu quero debater com quem não acredita em Deus. Porque quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.” A fala foi registrada pelo O Tempo e pelo InfoMoney.
A análise aponta que a disputa misturou três planos distintos: um projeto arquivado de 2007; uma correção jornalística da GloboNews; e uma promessa religiosa do próprio candidato. Confundi-los alimenta tanto o boato quanto o pedido de silêncio.
QUEM FOI ATINGIDO PELA ORDEM?
A lista apresentada pela campanha e acolhida em parte pelo ministro incluiu perfis de humor, política e religião. O humorista Antonio Tabet teve post removido e multa de R$ 30 mil em caso de republicação, conforme o UOL e o Metrópoles. Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ICL Notícias informou que a relação de links também alcançou publicações de Leonardo Boff, Erika Hilton, Rogério Correia, Ivan Valente, Jean Wyllys, o MST e até um vídeo da conta @santuarionacional no TikTok. O veículo observou conteúdos em tom condicional ou satírico na lista.
Neste sábado (26/set), o advogado-geral da União, Jorge Messias, chamou a derrubada de “preocupante” e afirmou que fere a liberdade de expressão, segundo o O Tempo.
QUAL É O ARGUMENTO DE EDUARDO GUIMARÃES?
No comentário que fundamenta esta matéria, Eduardo Guimarães descreve um padrão: “quando a mentira atinge Flávio o ministro age; quando a ofensiva atinge Lula […] a régua não é a mesma.” Ele cita três eixos — calúnia, fé e apostas — para sustentar a acusação de dois pesos e duas medidas.
O primeiro eixo está documentado no STF, não no gabinete eleitoral de Mendonça. Em 3 de janeiro, Flávio publicou no X: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.” Em 26 de junho, a Polícia Federal concluiu que o senador cometeu calúnia ao imputar esses crimes ao presidente. O relatório foi ao ministro Alexandre de Moraes, conforme o G1 e a CNN Brasil. Moraes enviou o inquérito à PGR.
O segundo eixo é o vídeo em que Flávio chama Lula de “defensor do PCC e do Comando Vermelho” e diz ter “Deus” ao lado, enquanto o petista teria “o diabo”. Nunes Marques, presidente do TSE, negou a liminar pedida pela Federação Brasil da Esperança. O plenário derrubou a decisão por 5 votos a 2. Mendonça acompanhou o relator, segundo a CNN Brasil.
O terceiro eixo chegou ao tribunal na mesma sexta-feira (25/set). A coligação de Lula acionou o TSE contra a propaganda que chama o presidente de “pai do Tigrinho”. A peça atribui ao governo atual a criação dos cassinos on-line. A cronologia legislativa é outra: a medida provisória do governo Michel Temer, convertida em lei, fixou prazo de regulamentação; Jair Bolsonaro não concluiu as regras até 2022; o governo Lula regulamentou o setor em 2023. A ação foi relatada pela CNN Brasil e pelo Correio Braziliense. Até o fechamento desta matéria, não havia decisão de Mendonça equivalente à ordem contra os posts da padroeira.
Há ainda o corte de um discurso de Lula no Rio. Agências de checagem — Aos Fatos, UOL Confere e Estadão Verifica — classificaram como enganosa a tese de que o presidente teria dito que não acredita em Deus. No trecho completo, ele afirma o contrário: “É por isso que eu acredito em Deus.”
Na mesma sexta-feira (25/set), Mendonça aplicou multa de R$ 15 mil à campanha de Lula por impulsionar vídeo com o recado “Bolsonaros nunca mais”, segundo o Metrópoles.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA A ELEIÇÃO?
O TSE de 2026 é presidido por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência — ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro. A Corte opera a menos de duas semanas do primeiro turno. Cada liminar redefine o que o eleitor ainda pode ver.
Sob a ótica deste portal, o problema não é apenas teológico. É institucional. A fé de milhões de católicos e evangélicos virou munição de campanha. O Estado laico, previsto no artigo 19 da Constituição, aparece ora como argumento para um projeto de 2007, ora como obstáculo a um decreto prometido em 2026. A Justiça Eleitoral, encarregada de conter desinformação, passa a ser medida pela velocidade com que protege um candidato e pela demora com que examina o outro.
Guimarães formula a pergunta que fica: “quem decide o que é fake news no Brasil, o fato ou o candidato que precisa ser protegido?” A resposta não cabe a um blog. Cabe ao plenário do TSE, à PGR e ao eleitor. Sem régua comum, o risco é transformar o combate à mentira em filtro seletivo da crítica.
FAQ Rápido
O projeto de tirar o título de padroeira existe?
Sim. O PL 2623/2007, de Victório Galli, foi apresentado em 2007 e arquivado em 2008. Não há, nas fontes consultadas, prova de que Flávio Bolsonaro o tenha protocolado ou se comprometido a desarquivá-lo.
A Polícia Federal apontou calúnia de Flávio contra Lula?
Sim. Relatório de 26 de junho concluiu que o post de 3 de janeiro imputou falsamente crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O caso tramita no STF, com Alexandre de Moraes, e foi enviado à PGR.
Mendonça proibiu qualquer crítica a Flávio?
Não. A ordem de sexta-feira (25/set) recai sobre o núcleo factual da padroeira e sobre cópias equivalentes. Crítica política, debate sobre laicidade e a fala do próprio candidato sobre Jesus Cristo permanecem, em tese, no campo do discurso — embora a lista de URLs tenha gerado contestação sobre o alcance real da censura.
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