Lula sancionará Lei da Reciprocidade para retaliar países que impõem barreiras a produtos brasileiros
Câmara aprovou projeto, nesta quarta (2), após texto ter sido aprovado em regime de urgência pelo Senado, na terça (1º), – SAIBA MAIS
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Brasília, 2 de abril de 2025
Nesta quarta-feira (2/abr), a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o projeto conhecido como Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais a produtos nacionais.
O texto, já aprovado em regime de urgência pelo Senado Federal na terça-feira (1º/abr), segue agora para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 18/03/2025 | Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom, para a Agência Brasil
O Projeto de Lei 2088/2023, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais proporcionais contra nações que prejudiquem a competitividade de seus produtos no mercado internacional.
A proposta autoriza ações como a aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e até restrições a direitos de propriedade intelectual.
A ideia é proteger setores estratégicos, como o agronegócio e a indústria, diante de barreiras tarifárias ou exigências ambientais excessivas.
A aprovação unânime reflete um raro consenso entre governo e oposição, incluindo a bancada ruralista. O texto prevê que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) coordenará as retaliações, garantindo uma abordagem técnica e negociada, com consultas diplomáticas prévias coordenadas pelo Itamaraty.
A tramitação acelerada do projeto coincide com o chamado “Dia da Libertação”, anunciado por Trump, que impôs tarifas de 10% a 25% sobre importações de diversos países, incluindo o Brasil.
A tarifa mínima de 10% aplicada ao Brasil é a menor entre os países afetados, mas ainda assim motivou uma reação rápida do Congresso.
A medida é vista como uma ferramenta de negociação para equilibrar as relações comerciais em um mundo cada vez mais protecionista.
O projeto foi impulsionado pela falta de um arcabouço legal prévio para o Brasil responder a barreiras econômicas, uma lacuna que a Lei da Reciprocidade busca preencher.
Especialistas alertam, porém, que o uso das contramedidas deve ser cauteloso para evitar escaladas de disputas comerciais, como ocorreu entre EUA e China.
A Camex poderá adotar medidas como taxação adicional de bens importados ou suspensão de acordos, desde que proporcionais ao impacto sofrido.
O governo Lula vê a lei como essencial para proteger a economia nacional, especialmente em negociações com os EUA e a União Europeia, que também impõem restrições ambientais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhou com o Colégio de Líderes para priorizar a votação, refletindo a urgência do tema. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a posição do Brasil no comércio global, mas sua aplicação dependerá de estratégias diplomáticas bem calibradas.
A Lei da Reciprocidade marca um reposicionamento do Brasil frente ao protecionismo internacional, unindo forças políticas distintas em prol da defesa econômica. Resta agora acompanhar os desdobramentos da sanção presidencial e as reações do mercado global a essa nova postura brasileira.
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