Brasília (DF) · 09 de abril de 2026

Nesta quinta-feira (9/abr), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no Palácio do Planalto três projetos de lei que consolidam avanços concretos no enfrentamento à violência contra a mulher.

A medida central transforma a monitoração eletrônica em instrumento de urgência, tornando obrigatório o uso imediato da tornozeleira para agressores que representem risco à vida ou à integridade das vítimas.

O texto altera a Lei Maria da Penha e inclui a monitoração eletrônica no rol das medidas protetivas de urgência.

Delegados de polícia passam a poder determinar o dispositivo em municípios sem juiz, enquanto a vítima recebe alerta direto quando o agressor se aproxima da área restrita. Além disso, a lei eleva de um terço a metade a pena por descumprimento de medidas protetivas.

Durante a solenidade, o presidente Lula enfatizou a dimensão cultural do problema. Ele afirmou: “É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher”. E completou: “Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas”.

Em outro trecho, o presidente observou: “Muitas vezes as mulheres não denunciam porque têm medo. Muitas vezes não acreditam na eficácia das leis que nós fazemos, não acreditam na eficácia da polícia, não acreditam na eficácia da Justiça — e ela tem medo de denunciar e virar vítima do algoz, que vai praticar mais violência”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva reforçou a urgência da efetividade: “Os feminicídios cresceram de forma preocupante. Isso revela um problema fundamental: não basta conceder a medida [protetiva], é preciso garantir sua efetividade. E esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar isso”.

As outras duas leis sancionadas complementam o pacote. Uma tipifica o vicaricídio — o assassinato de filhos ou parentes para punir a mulher — como crime hediondo com pena de 20 a 40 anos.

A terceira institui o 5 de setembro como Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra Cida Gonçalves (Mulheres), de senadoras e dos autores dos projetos, entre eles as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sônia Guajajara (PSOL-MG).

O evento reforça o compromisso institucional com a proteção das vítimas e a construção de uma sociedade mais justa, onde as leis saem do papel e produzem segurança real.

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