Brasília (DF)
19 de novembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/nov), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a transição da escala 6×1 para a 5×2. A medida, decorrente da Emenda Constitucional 141/2026 promulgada em 16 de outubro, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima sem corte salarial, em um avanço histórico para a classe trabalhadora brasileira após 38 anos sem alteração no teto constitucional.
A regulamentação consolida a extinção da escala de seis dias de trabalho para um de folga e estabelece parâmetros claros para empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Segundo dados do governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atualmente na 6×1 serão diretamente impactados, enquanto outros 21,7 milhões que já cumprem cinco dias, mas com 44 horas semanais, terão a carga reduzida progressivamente.
O que o decreto realmente muda?
A partir de 16 de dezembro de 2026 a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois repousos, um deles preferencialmente aos domingos. Em dezembro de 2027 o limite chega a 40 horas. O Decreto 13.173, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, preserva integralmente os salários e os pisos das categorias. O cálculo do salário-hora passa a usar o divisor 210 (para 42 horas) e depois 200 (para 40 horas), elevando o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras, sem reduzir o salário mensal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou durante a cerimônia que a regra geral é de duas folgas por semana. Empresas que comprovem impossibilidade técnica podem, via negociação coletiva, organizar oito folgas no mês. Acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, exceto cláusulas incompatíveis com as novas regras. Regimes especiais, como 12×36, continuam, mas devem observar os novos limites. O Ministério do Trabalho publicará portarias complementares a partir de segunda-feira (23) para setores como transporte, aviação e petróleo.
IMPORTANTE
A medida não reduz salários nem pisos. O salário mensal permanece o mesmo; o que muda é o valor da hora (divisor menor), o que torna a hora extra mais cara e desestimula sobrecarga. A transição começa em 16 de dezembro independentemente de novas decisões judiciais, conforme liminar do ministro Flávio Dino no STF que mantém essa data.
Antecedentes e o contexto da conquista
A Emenda Constitucional 141/2026 foi aprovada pelo Congresso em outubro após mobilização popular, incluindo a campanha Vida Além do Trabalho. Trata-se da primeira redução geral da jornada desde a Constituição de 1988, que já havia baixado o teto de 48 para 44 horas. Lula e Marinho argumentaram que os ganhos de produtividade da digitalização nas últimas quatro décadas não foram repassados aos trabalhadores, justificando a redução sem prejuízo salarial.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo é humanizar o trabalho: “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, segundo o G1. Ele também reiterou que não haverá diminuição de direitos enquanto for presidente e defendeu responsabilidade fiscal como compromisso do governo, não do mercado.
A frase sobre a cadeira e os ministros
No mesmo discurso, Lula reagiu a especulações da imprensa e do mercado sobre a composição do quarto mandato. Disse não ter conversado com ninguém sobre ministros e que as indicações serão feitas “na hora que eu quiser, no dia que eu quiser e na data que eu quiser”. Em seguida, ironizou adversários que, segundo ele, apostaram em sua derrota nas eleições de 2026:
“Eles apostaram que eu ia perder. Tinham até marcado festa, já tinham escolhido ministros. E todo mundo sabe: quem senta na cadeira antes, cai antes de sentar.”
Veículos como a CBN e Estadão também registraram a fala e a interpretaram como referência indireta a Flávio Bolsonaro e seu grupo, que prepararam estrutura de comemoração e receberam adesões do Centrão antes do resultado final. Lula não citou nominalmente o adversário derrotado. Ele também mencionou ainda não ter festejado a vitória e criticou a pressa por indicações de ministros e presidentes de bancos.
A análise do Urbs Magna aponta que a combinação da conquista trabalhista com o recado político reforça a narrativa de autonomia do presidente reeleito e de prioridade aos direitos sociais em um momento de transição de governo e de discussões sobre ajuste fiscal no Congresso.
Desdobramentos e o que acontece agora
O STF ainda deve julgar o mérito das ações sobre a transição (relator Flávio Dino; destaque de Luiz Fux levou o caso ao plenário físico). Enquanto isso, a liminar que mantém o início em 16 de dezembro permanece. O Ministério do Trabalho fiscalizará a aplicação e mediará conflitos. Lula voltou a falar da proposta de transporte público gratuito nos finais de semana e feriados para que o descanso possa ser usufruído de fato.
A medida representa avanço concreto para milhões de brasileiros, especialmente no comércio, serviços e setores com jornadas intensas, ampliando tempo para família, lazer e saúde. Centrais sindicais e parlamentares da base celebraram o ato como vitória histórica da classe trabalhadora.
FAQ Rápido
Quando começa a valer a escala 5×2?
A partir de 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas e dois dias de descanso. Em dezembro de 2027 chega a 40 horas.
O salário será reduzido?
Não. O salário mensal e os pisos são preservados. O que muda é o valor da hora (divisor menor), elevando o custo da hora extra.
A frase de Lula se refere a quem?
O presidente não citou nomes. Veículos como CBN e Estadão interpretaram como referência a Flávio Bolsonaro e seu grupo, que apostaram na derrota e prepararam comemorações.
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