Brasília (DF)
13 de outubro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (13/out), no Palácio do Planalto, o pacote Prospera MEI, com propostas para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores individuais com a União, criar o Pix MEI de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e elevar o teto anual de faturamento. As medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional e ocorrem a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo publicações oficiais e reportagens de veículos como o Valor Econômico e a Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, o pacote reúne ações para reduzir endividamento, ampliar oportunidades e diminuir burocracia. Em postagem no X, Lula afirmou: “Anunciei novas propostas para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) e já estou encaminhando essas novas melhorias para serem aprovadas pelos deputados e senadores do Congresso Nacional! A nossa ideia é garantir mais oportunidades, menos burocracia e mais dinheiro no bolso de quem empreende e movimenta a economia brasileira! A prosperidade não é um privilégio, mas um direito de todo mundo!”
O QUE O PROSPERA MEI PREVÊ PARA AS DÍVIDAS?
O projeto de lei complementar propõe o perdão integral e automático dos débitos do DAS inscritos na Dívida Ativa da União, sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O impacto estimado é de R$ 12,6 bilhões para 3,6 milhões de MEIs, com vigência prevista a partir de 2027, mediante aprovação parlamentar. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, em declarações reproduzidas pelo InfoMoney: “Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores.”
A PGFN avaliou parte desses débitos como irrecuperáveis, especialmente após a pandemia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o caráter técnico da medida. Em paralelo, o Desenrola 3.0 prevê a compra pelo governo de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, com descontos de pelo menos 90%, por meio de leilões específicos.
IMPORTANTE: O perdão das dívidas com a União e parte das demais propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional. Não se trata de medida já vigente. A remissão, se aprovada, seria automática e não exigiria pedido individual dos MEIs, segundo o governo.
COMO FUNCIONA O PIX MEI DE ATÉ R$ 5 MIL?
O Pix MEI consiste em uma transferência direta não reembolsável de até R$ 5 mil por empreendedor, destinada a investimentos produtivos, como equipamentos, reformas ou veículos. O custo estimado pelo governo é de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres e MEIs de menor faturamento. Segundo Paulo Henrique Pereira, citado em reportagens: “Não é crédito, não é empréstimo: é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo.”
Lula descreveu a iniciativa como “um depósito de confiança” encaminhado ao Legislativo. Os critérios detalhados de acesso e o calendário ainda estão em estruturação, conforme as coberturas.
Anunciei novas propostas para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) e já estou encaminhando essas novas melhorias para serem aprovadas pelos deputados e senadores do Congresso Nacional!
A nossa ideia é garantir mais oportunidades, menos burocracia e mais dinheiro no bolso de quem empreende e movimenta a economia brasileira!
A prosperidade não é um privilégio, mas um direito de todo mundo! ⭐1️⃣3️⃣
Perdoar as dívidas de tributos federais dos MEIs.
Resolver suas dívidas nos bancos, com o Desenrola 3.0.
Reforçar nosso pedido ao Congresso para que priorize o projeto que aumenta o teto de faturamento dos MEIs para até R$ 140 mil e permite a contratação de um segundo funcionário.
E manter a dispensa de notas fiscais para vendas a pessoas físicas.
Prosperidade não é privilégio. É direito.
O QUE MUDA NO TETO DE FATURAMENTO E NA BUROCRACIA?
O projeto já enviado à Câmara dos Deputados em junho eleva o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, em vez de um. Além disso, um decreto esclarece a dispensa de emissão de nota fiscal para vendas ou serviços de pessoas físicas por MEIs e nanoempreendedores (faturamento anual de até cerca de R$ 140,5 mil). Essas simplificações visam reduzir exigências para quem atua diretamente com o público.
A análise aponta que as medidas dialogam com a formalização e a circulação de recursos na base da economia, especialmente em um cenário em que milhões de trabalhadores dependem do MEI para gerar renda. O anúncio ocorre no contexto da disputa do segundo turno, com Lula candidato à reeleição.
O QUE ACONTECE AGORA?
As propostas de remissão e o Pix MEI seguem para tramitação no Congresso. O governo pediu regime de urgência em parte dos textos. A janela do Desenrola para débitos menores (até R$ 8.105) já está aberta de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. Desdobramentos dependerão da aprovação parlamentar e da regulamentação operacional.
FAQ Rápido
O que é o Prospera MEI?
É o pacote anunciado pelo governo em 13 de outubro de 2026 com propostas de perdão de dívidas, Pix MEI de até R$ 5 mil, elevação do teto de faturamento e redução de burocracia para microempreendedores individuais.
O perdão de R$ 12,6 bilhões já está valendo?
Não. Trata-se de projeto de lei complementar que depende de aprovação do Congresso Nacional, com previsão de vigência a partir de 2027, se aprovado.
Quem pode receber o Pix MEI?
A proposta prevê até R$ 5 mil sem devolução para MEIs, com prioridade a mulheres e empreendedores de menor faturamento. Critérios finais ainda estão em definição.
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