Brasília (DF) · 28 de abril de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (28/abr) o decreto de promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O ato, realizado no Palácio do Planalto, conclui a ratificação brasileira e prepara a aplicação provisória do tratado a partir de 1º de maio.

O evento marca o fim de 27 anos de negociações.

O acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, reunindo 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões.

O Congresso Nacional promulgou o texto em 17 de março, após aprovação unânime no Senado.

A medida brasileira completa o ciclo de ratificações do bloco sul-americano.

Do lado europeu, a Comissão Europeia anunciou a aplicação provisória desde fevereiro.

A presidente Ursula von der Leyen destacou os benefícios concretos: “O acordo Mercosul cria um mercado de 720 milhões de pessoas. Ele abre inúmeras oportunidades. Ele corta bilhões em tarifas. Ele permite que nossas pequenas e médias empresas acessem mercados e escalas que antes só podiam sonhar”.

A declaração, reproduzida pela Reuters, reforça o ganho estratégico para a União Europeia em um momento de competição global.

A entrada em vigor provisória consolida a integração regional e o multilateralismo como caminhos para o desenvolvimento.

O corte de tarifas em mais de 91% dos produtos europeus e a abertura recíproca beneficiam exportadores brasileiros de commodities e indústrias, ao mesmo tempo que garantem salvaguardas para setores sensíveis.

O acordo também avança na economia sustentável e na parceria estratégica entre blocos que compartilham valores democráticos.

Enquanto o mundo enfrenta protecionismo, o texto sinaliza compromisso com regras comerciais previsíveis e cooperação em temas globais.

Fontes como a Reuters e o site oficial da Comissão Europeia¹ registram que o mecanismo de salvaguardas bilaterais, já regulamentado por decreto de Lula, protege agricultores e indústrias contra aumentos abruptos de importação.

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1. Fontes como a Reuters e o site oficial da Comissão Europeia indicam que o mecanismo de salvaguardas bilaterais, já regulamentado por decreto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, funciona como um instrumento de proteção para agricultores e setores industriais diante de aumentos abruptos nas importações. Previsto em acordos comerciais, esse mecanismo permite que um país adote medidas temporárias quando a entrada acelerada de produtos estrangeiros passa a causar prejuízos relevantes à produção doméstica. Na prática, isso pode incluir a elevação de tarifas, a imposição de cotas ou outras restrições, com o objetivo de conter impactos negativos como perdas de competitividade, redução da produção e desemprego em cadeias produtivas locais. A regulamentação no Brasil estabelece critérios e procedimentos para a aplicação dessas medidas, garantindo previsibilidade e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que preserva o compromisso com a abertura comercial. Assim, as salvaguardas bilaterais operam como um mecanismo de ajuste dentro do comércio internacional, permitindo equilibrar a concorrência externa com a proteção de setores estratégicos da economia nacional. ↩︎

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FAQ RÁPIDO

Quando o acordo entra em vigor?
De forma provisória em 1º de maio de 2026, com redução imediata de tarifas.

O que muda para o Brasil?
Abertura de mercado de 450 milhões de consumidores europeus e cortes tarifários que impulsionam exportações.

Qual o impacto na União Europeia?
Ganhos para PMEs, crescimento do PIB e primeira-mover advantage em um bloco estratégico, conforme declaração de Ursula von der Leyen.

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