Brasília (DF)
07 de outubro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou nesta quarta-feira (7/out) o senador Flávio Bolsonaro a dizer como votará a PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta, já no plenário do Senado, reduz a jornada para 40 horas semanais e garante duas folgas sem corte de salário, a 18 dias do segundo turno.
O QUE ACONTECEU?
Lula levou o tema ao encerramento de uma plenária com parlamentares aliados, em Brasília, e também a um vídeo nas redes. Na reunião, o estadista afirmou:
“Eu quero saber como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu quero saber como é que ele vai orientar o PL para votar.”
Lula ainda disse que o trabalhador precisa de dois dias em casa “para descansar mais, para ele poder viver mais com a família, para passear com os filhos, para visitar os parentes, para ele poder ter um pouco de lazer na sua vida”, e encerrou com “Agora chegou a hora do povo saber a verdade. Quem é quem nesse país”.
“O fim da escala 6×1 significa 5 dias de trabalho, 2 de descanso e nenhum centavo a menos no salário.”
O QUE A PEC REALMENTE MUDA?
A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução salarial.
A transição prevista é gradual: 60 dias após a promulgação, o teto cai para 42 horas; em até 14 meses, chega a 40. Quem já trabalha 40 horas ou menos não sofre novo corte automático de jornada, mas passa a ter a garantia das duas folgas. Trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora do novo controle de jornada.
O plenário do Senado abriu a discussão na terça-feira (6/out). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que o rito será cumprido: cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e, se houver aprovação, mais três antes do segundo. Ele sinalizou que a primeira votação pode ocorrer na semana que vem, sem cravar os dois turnos antes do segundo turno de 25 de outubro.
“Qual é o meu desejo? É cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, afirmou Alcolumbre, segundo o Diário do Nordeste.
IMPORTANTE: A PEC em discussão no Senado não é a proposta de jornada flexível do PL. O texto da escala 6×1 garante duas folgas e jornada de 40 horas sem redução de salário. A alternativa defendida por Flávio Bolsonaro, a PEC 12/2026, permite pagar por hora trabalhada: quem fizer jornada menor recebe menos, e férias, 13º e FGTS também caem na proporção.
O QUE FLÁVIO DEFENDE NO LUGAR?
Na terça-feira (6/out), Flávio Bolsonaro chamou a defesa de Lula de oportunista e disse ter uma proposta “infinitamente melhor”: “a liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”. O exemplo que ele mesmo deu foi o de uma mãe que “poderá montar a sua jornada de trabalho diária. Por exemplo, trabalhar quatro horas por dia, quatro horas de manhã ou quatro horas à tarde, ou trabalhar no final de semana”. Mas essa conta não fecha sem desconto.
A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho e assinada por Flávio, permite acordo individual para compensar horário ou reduzir a jornada, inclusive com pagamento por hora. O valor mínimo da hora teria como referência o salário mínimo ou o piso da categoria. Férias, 13º e FGTS seriam proporcionais às horas cumpridas. A Veja resume o efeito: uma redução nas horas contratadas pode resultar em remuneração e benefícios menores. O contrato individual, nesse desenho, prevaleceria sobre a negociação coletiva.
Em 19 de maio, à Agência Brasil, Flávio já tinha usado o mesmo exemplo das quatro horas e admitido a proporcionalidade: “o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia, férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”.
Na terça-feira (6/out), Lula já tinha escrito nas redes: “Flávio Bolsonaro é contra. Para ele, quem trabalhar menos tem que ganhar menos. Queria ver ele explicar para uma mãe de família qual conta ela deixa de pagar para poder descansar. A comida? A luz? O aluguel?” Nesta quarta, Flávio evitou dizer como votará a PEC do fim da 6×1 e defendeu adiar o debate.
ONDE ENTRAM OS DADOS DA PRÓPRIA PESQUISA DO PL?
Em 19 de maio, Flávio levou a uma reunião do partido uma pesquisa interna que, segundo a Agência Estado, mostrou 49,2% de preferência pela escala 5×2. A escala 6×1 ficou com 14,3%. Jornada flexível e pagamento por hora, os eixos da proposta dele, tiveram 13,8% cada. A escala 4×3 apareceu com 7,8%.
O senador reconheceu o favoritismo do 5×2 e, ainda assim, disse que o debate do governo era insuficiente. A leitura do PL, naquele encontro, foi mirar os cerca de 28% que somavam jornada flexível e pagamento por hora, mais os 14% simpáticos à 6×1. O dado principal da própria apresentação — quase metade pela 5×2 sem o corte que a proposta dele implica — não virou defesa da PEC que está no plenário.
A análise aponta que o contraste é o núcleo do desafio de Lula. A pesquisa exibida pelo senador não sustenta a ideia de que o trabalhador rejeita duas folgas com salário preservado. Sustenta o contrário. O exemplo das quatro horas, repetido de maio a outubro, só se viabiliza, no texto que ele assina, com desconto proporcional no contracheque.
E AGORA?
O segundo turno é em 25 de outubro. Lula e Flávio Bolsonaro disputam a Presidência, e o senador continua com mandato: o voto dele, se comparecer, entra na conta dos 49 necessários para aprovar uma emenda em cada turno. Aliados do governo querem a deliberação antes da eleição para tornar pública a posição de cada bancada. A oposição tenta dar preferência à PEC da jornada flexível e adiar o mérito da 6×1.
Na terça-feira (6/out), a maior parte da bancada do PL não estava no plenário durante a discussão, e Flávio não participou da sessão.
Rogério Marinho, coordenador da campanha, voltou a defender que jornada e escala não sejam tratadas no mesmo projeto e que o trabalhador escolha a própria condição, inclusive modelos como 1×6 ou 2×5, em vez de uma regra geral.
Para quem está na escala 6×1 — comércio, serviços, segurança privada, parte da indústria —, a diferença prática é um dia a mais de descanso sem perda nominal de salário, no texto que o Senado discute, ou a chance de negociar menos horas com o patrão e receber menos, no texto do PL. Não são a mesma proposta com nomes diferentes.
E…
As sessões de discussão seguem nesta semana. A votação em primeiro turno depende de Alcolumbre marcar a data depois das cinco sessões e de haver quórum de três quintos. Mesmo com aprovação em primeiro turno antes de 25 de outubro, o segundo turno exige mais três discussões. A conclusão dos dois turnos antes da eleição permanece incerta.
Lula transformou a pauta em teste eleitoral: quem votar, e como o PL orientar, fica registrado. Flávio, até esta quarta-feira (7/out), não disse se votará a favor, contra ou se faltará à sessão.
FAQ Rápido
A PEC do fim da 6×1 corta salário?
Não. O texto em discussão no Senado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial.
A proposta de Flávio Bolsonaro também garante o salário cheio com menos horas?
Não. A PEC 12/2026 paga conforme as horas trabalhadas. Uma jornada de quatro horas por dia, exemplo usado pelo senador, implica remuneração, férias, 13º e FGTS proporcionais.
Quando o Senado vota?
Davi Alcolumbre indicou que o primeiro turno pode ocorrer na semana que vem, depois de cinco sessões de discussão. A conclusão dos dois turnos antes de 25 de outubro não está garantida.
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