| Brasília (DF)
31 de agosto de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no sábado (29/ago), em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprovará nesta semana o fim da escala 6×1. A fala interessa porque a PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e agora depende do Senado Federal, em ano eleitoral.
A declaração ocorreu no ato Lula com Mulheres, na Serraria Souza Pinto, segundo o Valor Econômico e o Estadão.
“Nós vamos aprovar, essa semana, o fim da escala 6×1”, disse Lula. Em seguida: “Para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da sua vida própria. Mais tempo para cuidar da sua criança. Mais tempo para passear. E mais tempo para namorar também.”
O que o Senado realmente pautou?
O calendário legislativo é mais estreito do que o anúncio presidencial. O O Globo informou nesta segunda-feira (31/ago) que a Comissão de Constituição e Justiça deve votar a proposta na quarta-feira (2/set). O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou emendas, conforme o g1.
A ficha oficial da matéria no Senado Federal registra a PEC 221/2019 pronta para a pauta da comissão desde 27 de agosto, com autoria original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O que está agendado com clareza é a votação na CCJ. Depois disso, a PEC ainda precisa de dois turnos no plenário do Senado, com 49 votos em cada um. Como se trata de emenda constitucional, não há sanção presidencial.
O entendimento entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi firmado na quarta-feira (26/ago), no Palácio da Alvorada: avançar a 6×1 na CCJ neste esforço concentrado, de 31 de agosto a 4 de setembro, e deixar o plenário para depois das eleições.
Líderes partidários consideram provável a aprovação na comissão, mas sem garantia de que Alcolumbre leve o texto ao plenário nesta semana.
O que a PEC do fim da 6×1 altera?
A escala 6×1 organiza seis dias de trabalho e um de folga, dentro do teto atual de 44 horas semanais. A proposta aprovada pela Câmara em 27 de maio, por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo reduz a jornada máxima para 40 horas e prevê dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem corte de salário.
A transição funciona assim:
60 dias após a promulgação: teto de 42 horas semanais e dois dias de descanso;
14 meses após a promulgação: teto definitivo de 40 horas;
quem já trabalha 40 horas ou menos não tem nova redução automática, mas passa a ter a garantia das duas folgas após dois meses.
O texto que chegou ao Senado é substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às proposições de Reginaldo Lopes e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O que Flávio Bolsonaro defende no lugar?
O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, recusou o fim da 6×1. No domingo (30/ago), ao Domingo Espetacular, da TV Record, afirmou ser contrário à PEC do governo e defendeu a “liberdade do trabalhador escolher a escala de trabalho”, negociada com os empregadores.
“Você vai montar sua escala de trabalho”, disse, segundo o Valor Econômico. Ele não informou como votaria no plenário caso a matéria chegue em setembro.
A tese não é nova. Em maio e junho, a oposição protocolou proposta alternativa apoiada por Flávio e articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha. O texto mantém o teto de 44 horas, admite regime paralelo à CLT e privilegia o acordo individual com o patrão. Férias, 13º e FGTS ficariam proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.
Na terça-feira (25/ago), senadores do PL apresentaram emendas à PEC do governo para condicionar a jornada à negociação com empregadores e permitir contratação por hora. Aziz rejeitou o pacote de emendas para não reabrir o texto da Câmara.
Por que o tema voltou agora?
A proposta ficou parada no Senado após a aprovação na Câmara. Voltou à mesa depois da reaproximação entre o Planalto e Alcolumbre. Em 21 de agosto, o presidente do Senado despachou a PEC à CCJ, conforme a Agência Senado.
Na terça-feira (25/ago), Lula cobrou o colega do Senado em vídeo e falou em acabar com “essa jornada escrava de trabalho”. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, disse ao O Globo que o governo espera a promulgação antes do pleito de 4 de outubro.
A matéria é, ao mesmo tempo, regra trabalhista e peça de campanha. Mexe com comércio, serviços, farmácias e hospitais, setores que operam no fim de semana. Também redefine o tempo livre de quem hoje só folga um dia.
Análise
Há um descompasso deliberado entre o discurso e a engenharia legislativa. Lula traduz a CCJ como vitória da semana e fala em tempo para família, lazer e afeto. Flávio Bolsonaro traduz a mesma pauta como liberdade contratual.
No papel, as duas frases competem. Na prática, o acordo individual parte de uma assimetria clássica: o empregado isolado raramente define a escala; o empregador organiza o ponto.
O núcleo do conflito não é retórico. É institucional. Uma emenda que garante duas folgas e reduz a jornada sem corte salarial desloca o direito do campo da barganha privada para o texto constitucional.
A contraproposta oposicionista devolve essa decisão ao contrato, com direitos calculados proporcionalmente. O leitor não precisa escolher adjetivo para perceber a diferença de poder.
O que permanece aberto é o calendário do plenário. Sem os 49 votos em dois turnos, a PEC não se transforma em regra. A CCJ desta semana decide o ritmo. Não decide, sozinha, o descanso de quem trabalha seis dias.
O que acontece agora?
Se a CCJ aprovar o relatório de Aziz sem alteração, o governo pressionará para votar o plenário no mesmo esforço concentrado. Relatos de líderes, reproduzidos pelo Valor e pelo R7, divergem sobre a disposição de Alcolumbre. Qualquer mudança de mérito no Senado devolveria o texto à Câmara e alongaria a tramitação para depois de outubro.
FAQ Rápido
A escala 6×1 acaba nesta semana?
Não automaticamente. A previsão firme é a votação na CCJ na quarta-feira (2/set). O plenário ainda depende de 49 votos em dois turnos.
O salário cai se a jornada for reduzida?
Pelo texto aprovado na Câmara e mantido por Aziz, não. A PEC veda redução salarial na passagem de 44 para 40 horas.
O que Flávio Bolsonaro propõe?
Manter o teto de 44 horas e permitir que empregado e empregador definam a escala, com direitos proporcionais às horas trabalhadas, em modelo apresentado como alternativa à PEC do governo.
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