Brasília (DF)
13 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13/out) nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida condiciona o retorno da ferramenta ao registro formal como meio oficial de propaganda da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e admite a possibilidade de responsabilização do presidente e da coligação em caso de irregularidades. A decisão, que contraria liminar anterior do corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O QUE ACONTECEU NESTA TERÇA-FEIRA?
Segundo reportagens da CNN Brasil e do UOL, Nunes Marques barrou a reativação provisória autorizada por Cueva no domingo (11/out). O presidente do TSE entendeu que o canal vinha sendo utilizado na propaganda eleitoral sem a comunicação exigida pela legislação. Ele determinou que o endereço eletrônico seja formalmente informado à Justiça Eleitoral e que se observe o prazo de 48 horas após a regularização antes da retomada das publicações e da entrada de novos seguidores.
Na decisão, o ministro afirmou que “a ausência da comunicação exigida constitui fundamento suficiente para impedir a continuidade da utilização eleitoral do canal enquanto não regularizada sua situação”. Também ordenou que a Meta (dona do WhatsApp) adote acompanhamento proativo das publicações para identificar e retirar conteúdos idênticos ou equivalentes a materiais já alvo de ordens de remoção da Corte. A mesma lógica de monitoramento se aplica a canais públicos de grande alcance das duas campanhas.
IMPORTANTE: A medida não configura bloqueio permanente e definitivo do canal. Ela condiciona o funcionamento ao cumprimento de requisitos formais de registro como propaganda eleitoral. A área técnica do TSE (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) informou em relatório de segunda-feira (12/out) não ter localizado, no período de 2 a 11 de outubro, as publicações específicas apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) como falsas. O documento, porém, registrou que mensagens de 25 a 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir de 7 de outubro, gerando lacunas para a análise.
POR QUE O CANAL VIROU ALVO?
O “Exército do Lula” foi criado por André Janones como instrumento de mobilização digital. Após o primeiro turno, em 4 de outubro — no qual Flávio Bolsonaro obteve 47,03% e Lula 45,16% —, o canal saltou de cerca de 55 mil para mais de 3 milhões de seguidores em poucos dias, chegando a superar 4 milhões, conforme veículos como o Metrópoles. Janones enviava “missões” aos participantes para compartilhamento de conteúdos e ampliação da base.
No domingo (11/out), a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques havia determinado a suspensão até a homologação do resultado do segundo turno. Argumentou que a estrutura transmitia, “sob comando único” e a milhões de pessoas, conteúdos já reconhecidos como inverídicos pela Justiça Eleitoral, como alegações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, milícias e direitos previdenciários. Horas depois, Cueva restabeleceu provisoriamente o canal, considerando insuficientes os elementos para restrição tão abrangente e encaminhou o caso ao plenário. Janones classificou a primeira suspensão como “censura”.
REAÇÕES E DESDOBRAMENTOS
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, classificou a nova decisão como censura em publicação no X, segundo o UOL. No domingo, Lula havia chamado a suspensão inicial de “absurda” e falado em “decisões tendenciosas”, afirmando que a campanha recorreria. Em fala posterior, o presidente disse que continuaria criando estruturas de mobilização: “Eu não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula”.
Minutos após a decisão desta terça-feira, a campanha de Lula comunicou formalmente ao TSE a existência do canal, conforme o Metrópoles. Nunes Marques também marcou reunião para a tarde desta terça com representantes das duas campanhas, em meio a um volume elevado de ações judiciais no segundo turno.
Ainda no canal ativo, Janones afirmou que a extrema-direita se consolidou atacando as instituições, a imprensa e o Judiciário, mas ressaltou que seu grupo não seguirá o mesmo caminho. O deputado declarou que, apesar de liderar quase 4,3 milhões de pessoas, recusou-se a usar essa força para “mirar esse canhão no Poder Judiciário, no TSE, na imprensa”, definindo seu movimento como “um exército democrático”.
O parlamentar enfatizou a submissão às leis ao afirmar que “decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre” e garantiu que, embora vá lutar politicamente com seus advogados, “nós não atacaremos a justiça”. Ele também alertou os seguidores para não caírem na armadilha de enfraquecer os tribunais, pedindo que evitem ataques nominais: “não ataquem os ministros, não ataquem o ministro Cássio Nunes Marques, não ataquem o TSE”.
Por fim, Janones defendeu que o debate político partidário deve se manter separado da atuação dos tribunais, afirmando que “a justiça tem que estar fora dos holofotes para ela saber poder decidir com equilíbrio”. Ele encerrou reafirmando sua crença institucional ao declarar: “eu sou um democrata e eu confio na justiça brasileira. Nós vamos vencer pelo caminho do bem, pelo caminho da democracia”.
O episódio revela tensões internas no TSE sobre o alcance das medidas cautelares monocráticas em período eleitoral e sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão e da ‘paridade de armas’ – (ou isonomia processual) princípio jurídico que garante igualdade de oportunidades, direitos, deveres e meios de atuação para a acusação e a defesa dentro de um processo (seja penal ou civil).
A exigência de registro formaliza a responsabilidade da campanha, mas também pode gerar novos contenciosos caso a regularização não seja considerada suficiente ou ocorra disputa sobre o prazo de 48 horas.
O QUE ACONTECE AGORA?
O canal permanece suspenso até a comprovação do registro e o decurso do prazo normativo. O caso principal segue para apreciação do plenário do TSE. A Meta deverá monitorar publicações de forma proativa. O segundo turno ocorre em 25 de outubro.
FAQ Rápido
O que é o canal Exército do Lula?
Canal de WhatsApp criado e administrado por André Janones para mobilizar apoiadores de Lula no segundo turno, com crescimento rápido após o primeiro turno e milhões de seguidores.
Por que o TSE suspendeu o canal novamente?
Porque o presidente da Corte entendeu que ele estava sendo usado como propaganda eleitoral sem o registro formal exigido, e condicionou o retorno a essa regularização, além de determinar monitoramento.
Lula pode ser responsabilizado?
A decisão admite a possibilidade de responsabilização da coligação e dos candidatos em caso de uso irregular do canal, uma vez reconhecido o vínculo oficial.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
